PORTARIA Nº 204/GP/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Com. Interno nº. 438/SEPLAN/2026 da Secretaria Municipal de Planejamento, protocolado sob nº. 7538/2026;

RESOLVE:

ART. 1º - Designar Nycolas Schock, Engenheiro Civil, devidamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia Civil - CREA: 50599/MT e CPF nº. ***32266***, como Fiscal de Execução do Contrato abaixo relacionado:

l Contrato nº 053/2026 - ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE 40 (QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM COLNIZA/MT, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FNHIS SUB 50, CONFORME O TERMO DE COMPROMISSO Nº 996096/2025/MCIDADES/CAIXA, OBSERVADOS O ANTEPROJETO DE ENGENHARIA, A MATRIZ DE RISCOS E AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 07 de outubro de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 07 de outubro de 2026.

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ELVIRA MUND DA COSTA

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO