O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n^o 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde–MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços n.º 018/2026, a pedido do fornecedor, que solicitou distrato parcial, conforme documentação juntada aos autos.

1 - DO FORNECEDOR

Empresa: ATACADO DAS CESTAS LTDA - CNPJ N° 44.596.739/0001-83 Representante Legal: Alex Sandro Carvalho da Cunha Endereço: Av. Paulo César Pereira Aranda, n° 1405 |Bairro Jardim Riva | CEP: 78850-000 Primavera do Leste - MT

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado o lote 13 (milho de canjica) da ata de registro de preços nº 018/2026, originária do Pregão Eletrônico nº 004/2026.

3 - DO OBJETO

3.1. Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1. Em conformidade com o art. 231 do Decreto Municipal nº 002/2024 e cláusula 14.5 da ata de registro de preços supracitada.

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1. O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1. Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 06 de outubro de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal