“ALTERA O DECRETO Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 63, inciso VI;

DECRETA:

Art. 1º O inciso XVIII do art. 1º do Decreto nº 02, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“XVIII – 30 de outubro – sexta-feira – Ponto Facultativo – Dia do Servidor Público. ”

Art. 2º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, o ponto facultativo anteriormente previsto para o dia 28 de outubro de 2026, referente ao Dia do Servidor Público.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 02, de 05 de janeiro de 2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru–MT, aos 07 de outubro de 2026.

Valdeci José de Souza

Prefeito Municipal