DECRETO Nº236 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
7 de Outubro de 2026
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1949 de 09 de Janeiro de 2026 decreta:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito suplementar na importância de R$225.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 225.000,00
01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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120.000,00
F.R.: 2 1 500
01 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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105.000,00
F.R.: 2 1 543
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:
Anulação ( - ) -225.000,00
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01 |
07 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0016.2022.0000 |
DE EDUCAÇÃO MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO |
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Ficha |
184 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000,00 |
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1 |
Recursos do Exercício Corrente |
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001 001 |
Recursos Proprios do Municipio |
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F.R. Grupo: |
2 |
1 |
500 |
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04.122.0016.2022.0000 |
MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO |
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Ficha |
187 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações -14.000,00 |
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1 |
Recursos do Exercício Corrente |
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001 001 |
Recursos Proprios do Municipio |
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|
F.R. Grupo: |
2 |
1 |
500 |
||||
Ficha
194
12.361.0009.1052.0000 CONSTRUIR E REF.QUAD.POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS - ENS.FUND. - 25%
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 Recursos do Exercício Corrente
200 101 Recurso da Educação - 25%
-10.000,00
F.R. Grupo: 2 1 500
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01 |
07 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL |
DE EDUCAÇÃO |
|||
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12.361.0009.1052.0000 |
CONSTRUIR E REF.QUAD.POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS - ENS.FUND. - 25% |
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Ficha |
195 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
-30.000,00 |
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|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
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200 101 |
Recurso da Educação - 25% |
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F.R. Grupo: 2 |
1 |
500 |
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12.361.0009.2081.0000 |
CAPACITAR E QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - 25% |
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Ficha |
197 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
-10.000,00 |
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1 |
Recursos do Exercício Corrente |
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200 101 |
Recurso da Educação - 25% |
|||||
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F.R. Grupo: 2 |
1 |
500 |
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12.361.0009.2090.0000 |
MANTER ENSINO FUNDAMENTAL - 25% |
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Ficha |
207 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
-40.000,00 |
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1 |
Recursos do Exercício Corrente |
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200 101 |
Recurso da Educação - 25% |
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F.R. Grupo: 2 |
1 |
500 |
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12.365.0009.3002.0000 |
MANTER ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA |
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Ficha |
234 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
-6.000,00 |
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1 |
Recursos do Exercício Corrente |
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200 101 |
Recurso da Educação - 25% |
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F.R. Grupo: 2 1 500
01
Ficha
07 02
251
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0009.2315.0000 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO COM FOCO EM RESULTADOS
- VAAR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
1 Recursos do Exercício Corrente
250 104 Recurso do Fundeb - 30%
-105.000,00
F.R. Grupo: 2 1 543
Art. 3° - Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
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Pedra Preta - MT, 06 de OUTUBRO de 20