Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Favorecido	BRITO POMS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 48.609.166/0001-36
Prazo de Entrega	Até 11/11/2026.
Valor Global Estimado	R$ 56.557,00 (cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e sete reais
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.050/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 050/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 07 de outubro de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação