PORTARIA Nº 538/2026
8 de Outubro de 2026
SÚMULA: SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD Nº 001/2026, PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir, a partir da data de publicação desta Portaria, a servidora EDINETE MARTINS DE OLIVEIRA – Matrícula nº 1301, da composição da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 001/2026, instaurado pela Portaria nº 426/2026.
Art. 2º Fica designada, em substituição à servidora mencionada no artigo anterior, a servidora KELLEN DA SILVA SOUSA – Matrícula nº 3144, Enfermeira Efetiva, para integrar, na condição de Membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 001/2026.
Art. 3º Em razão da substituição ora determinada, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 001/2026 passa a ser composta pelos seguintes servidores:
I – Presidente: WILMA APARECIDA DE MOURA – Matrícula nº 3082;
II – Membro: KELLEN DA SILVA SOUSA – Matrícula nº 3144;
III – Membro: VIVIANE DEBORA DA SILVA SOUZA – Matrícula nº 2274.
Art. 4º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 001/2026, nos termos da Lei Municipal nº 2.408/2010, em razão da necessidade de continuidade dos trabalhos da Comissão Processante e conclusão da instrução processual.
Art. 5º Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Portaria nº 426/2026 e dos atos que deram origem ao Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 001/2026, não modificados expressamente por esta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito municipal de Colíder, estado de Mato Grosso, em 07 de outubro de 2026.
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal
Registre-se, publique-se e cumpra-se.