CONTRATO Nº 028/2026

PROCESSO Nº 033/2026

ADESÃO Nº 007/2026

VIGÊNCIA: 27/03/2027

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com o G.M.B DA COSTA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 06.017.797/0001-16, estabelecida na Avenida Julio Campos nº. 111 Bairro Setor Industrial, Agua Boa - MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Gilson Marcio Braida da Costa, RG nº **62557* SSP/SP e CPF nº ***.951.018-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato de acordo com os termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e turistico e Gabinete do Prefeito.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1. Fica incluída na clausula quarta do contrário originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:

Dotação: 11.001.23.691.2.083.272.3.3.90.00.00.00.00 – 1.500.0000000

Dotação: 02.001.04.122.2.005.003.3.3.90.00.00.00.00 – 1.500.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Apostilamento ampara-se no Art. 136, Inciso IV da Lei 14.133/2021 e ainda clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana/MT, 21 de Setembro 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE

G.M.B DA COSTA & CIA LTDA GILSON MARCIO BRAIDA DA COSTA CONTRATADA

MARCIA FÁTIMA DOS SANTOS Portaria nº 205/2026 de 27/03/2026 FISCAL DO CONTRATO

SILMA ISABEL DOS SANTOS DIDOMENICO Portaria nº 205/2026 de 27/03/2026 FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

01:______________________________ 02: __________________________

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