TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA INTEGRANTES DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE JURUENA/MT, VINCULADA AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 968215/2024/MCIDADES/CAIXA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, Sr. MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, na qualidade de Autoridade Competente, no uso de suas atribuições legais, considerando os atos praticados no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 06/2026, Processo Administrativo nº 165/2026, e após o regular processamento do certame, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO a regular realização das fases de apresentação de propostas, julgamento, habilitação e recurso, bem como o julgamento definitivo dos recursos administrativos interpostos e o consequente encerramento da fase recursal;

CONSIDERANDO a adjudicação do objeto à empresa ARAUJO RAMIRES CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 28.229.256/0001-94, vencedora do Lote 01, pelo valor total de R$ 11.341.489,34 (onze milhões, trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos);

HOMOLOGO o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2026 e os atos praticados no respectivo procedimento licitatório, confirmando a adjudicação do Lote 01 à empresa ARAUJO RAMIRES CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 28.229.256/0001-94, pelo valor total de R$ 11.341.489,34 (onze milhões, trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos).

Determino, em consequência, o regular prosseguimento do Processo Administrativo nº 165/2026, com a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, observadas as condições estabelecidas no Edital, na proposta vencedora, nos documentos integrantes do processo e na legislação aplicável.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Juruena/MT, 07 de outubro de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal de Juruena/MT Autoridade Competente