Designa Fiscais do Contrato nº 082/2026, originado do processo de Inexigibilidade nº 046/2025, revoga a Portaria nº 1.124, de 06 de maio de 2026, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar para atuarem como fiscais do Contrato nº 082/2026, originado do processo de Inexigibilidade nº 046/2025, que tem como objeto o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação dos serviços técnicos profissionais de elaboração de projetos de engenharia, suas aprovações em órgãos competentes, caso necessário, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, sempre que houver interesse previamente manifestado pela Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, através da Secretaria Municipal da Cidade:

Titular: Jean Carlos Dallagnol Nogueira – Matrícula nº 15.487;

Substituto: Lucas Caldeira Louzada – Matrícula nº 16.659.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.124, de 06 de maio de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 07 de outubro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração