A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, COM SEDE À AVENIDA CUIABÁ, N.º 143, NESTA CIDADE DE DOM AQUINO- MT, INSCRITA NO CNPJ N.º 03.347.119/0001-23, CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ADMINISTRATIVOS DA LEGISLAÇÃO QUE REGEM A MATÉRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21, TORNA PÚBLICA A AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A QUAL TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, COMPREENDENDO ARBITRAGEM, MESÁRIOS, CRONOMETRISTAS, ANOTADORES, APOIO OPERACIONAL, JOGOS DE MESA, APOIO LOGÍSTICO, MATERIAL DE ESCRITÓRIO, PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO E DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS RESULTADOS, PARA REALIZAÇÃO DO 4º CAMPEONATO DE VÔLEI DE AREIA, DO CAMPEONATO DE BAIRROS 2026 – FUTEBOL DE CAMPO E DA 2ª COPA POWER FIT DE FUTSAL, NO PERÍODO DE 10 DE OUTUBRO A 19 DE DEZEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM FAVOR DE START EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 66.536.017/0001-76, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA, E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 041/2026.

O CONTRATADO FICA OBRIGADO A CUMPRIR INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO QUE SERÁ CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO A EXECUTAR O OBJETO RATIFICADO NOS TERMOS E PRAZOS ESTIPULADOS.

POR FIM, AUTORIZO A PUBLICAÇÃO DESTA RATIFICAÇÃO NOS LOCAIS DE COSTUME, PARA FINS DE PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 DA LEI Nº 14.133/2021.

CELEBRE-SE O RESPECTIVO CONTRATO NO VALOR GLOBAL DE R$ 51.420,00 (CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS).

DOM AQUINO-MT, 07 DE OUTUBRO DE 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL