Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL PORTO ESTRELA/MT

CNPJ:

24.740.268/0001-28

Endereço:

Av. Jose Antônio de Faria nº 2035 Solicitante: Marcio Rodrigues da Silva

Contratada

FERNADA LIMA DE PAULA & CIA LTDA

CNPJ

41.459.111/0001-48

Endereço

Av. Deputado Hitler Sansão n 391, sala 04, Vila São Sebastião, Barra do Bugres MT

Contrato Administrativo

059/2026

Licitação

Dispensa de Licitação nº 023/2026

Processo Administrativo

079/2026

Da Autorização

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 079/2026 e no Contrato Administrativo nº 059/2026, AUTORIZA a empresa acima identificada a executar os serviços referente ao objeto do processo licitatório em questão no prazo estabelecido abaixo.

Do Objeto

Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviços técnicos de adequação e regularização hídrica e ambiental de 7 (sete) poços tubulares, englobando a elaboração de projetos para requerimento de outorga/cadastro de uso de águas subterrâneas junto ao CNARH e SEMA/MT, bem como a realização de testes de vazão/rebaixamento e medição do nível da água, com a finalidade de atender às necessidades do município de Porto Estrela - MT.

Do Valor

O valor total a ser pago, conforme proposta da empresa para a realização dos serviços será de R$68.000,00 (sessenta e oito mil reais), sendo pagos 50% na ordem de serviços; 50% na concessão da licença/outorga.

Do Prazo de Execução

12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária

Da Fiscalização

Cinezio Sene de Oliveira - Fiscal de Contrato