ANEXO II – SCL - Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos

1. SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

2. CONTRATO Nº 055/2025

3. NOTIFICADA: ATENA COMERCIO COMPRA E VENDA LTDA, CNPJ nº **.107.381/0001-**, estabelecida no Setor Comercial Sul Q7 LT A, nº 7, Brasília/DF e seu representante legal SR. FILIPE BARACAT DE OLIVEIRA, portador do CPF nº ***.096.621-**.

4. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de diversos materiais permanentes e de consumo.

5. PONTOS IRREGULARES: Descumprimento do prazo contratual para fornecimento dos materiais. O termo de referência assim determina:

3. FORMA DE EXECUÇÃO DO OBJETO:

(...)

3.3. Os materiais permanentes e de consumo serão adquiridos de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais, mediante solicitação por escrito, o qual a empresa terá o prazo de 15 (QUINZE) dias corridos para o fornecimento, após o recebimento do empenho e AF – autorização de fornecimento.

6. Acontece que foi emitida a SF n° 3159/2026 no dia 29/07/2026 e encaminhado ao e-mail da empresa (conforme anexo), porém, até a presente data a empresa não forneceu o produto solicitado, com atraso de 70 (setenta) dias até a data desta notificação, ocasionando prejuízos ao andamento das atividades administrativas da Secretaria de Saúde e o funcionamento regular dos setores. Ressalta-se que os fiscais do contrato realizaram tentativas de contato com a empresa, porém não obtiveram qualquer retorno, permanecendo o inadimplemento da obrigação contratual.

7. PRAZO PARA ENTREGA: 03 (três) dias corridos.

8. CIÊNCIA À NOTIFICADA: Fica a NOTIFICADA ciente que o não cumprimento das exigências contidas nesta NOTIFICAÇÃO, ensejará a aplicação de multas e demais sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e a extinção unilateral do contrato, e de nova notificação de registro de ocorrência.

Canarana-MT, 06/10/2026

RUBERLAN DA SILVA REZENDE Secretário Municipal Saúde e Saneamento

FLAVIA CRISTINA GUITES MAROSTICA Portaria nº 460/2026 de 18/06/2026 FISCAL DO CONTRATO

IVONE ALVES Portaria nº 460/2026 de 18/06/2026FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

OBS: COM PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS.