PORTARIA Nº 284/2016

“CRIA COMISSÃO DE SELEÇÃO CENTRAL PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA-MT, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-LDB, a Lei nº 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020.

RESOLVE:

Artigo 1º - Criar a Comissão Central de Seleção do Processo de Escolha de Profissionais da Educação ao provimento do cargo em comissão de Diretor (a) Escolar das Unidades Escolares Públicas Municipais para o Biênio 2027/2028, nos termos da Lei Municipal Nº 605 de 02 de junho de 2016 e a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), onde condiciona previamente, parâmetros técnicos de mérito e desempenho.

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO:

NOME	CPF
José Ademir Lopes Pereira	842.811.541-91
Romilda Lemes Queiroz Almeida	007.685.411-66

II – REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

NOME	CPF
Aline Montes de Menezes	013.901.996-06

III - REPRESENTANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL

NOME	CPF
Maria Aparecida da Silva Campos	551.816.001-15
Maria Aparecida de Jesus	581.688.851-04

Art. 2º – A Comissão ora constituída terá amplos poderes para orientar, acompanhar as Comissões de Seleção das Unidades Escolares, analisar e avaliar o plano de ação dos candidatos para Consulta Pública, deferir ou indeferir candidaturas, publicar lista dos selecionados, decidir sobre casos omissos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Nova Brasilândia – MT, 07 de outubro de 2026.

José Antônio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal