A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2026. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2026, TENDO COMO OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE ENXOVAIS PARA RECÉM-NASCIDOS, PARA CONCESSÃO ÀS GESTANTES E FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO AUXÍLIO NATALIDADE, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA PROPOSTA/ORÇAMENTO JUNTADO AO PROCESSO, E DEMAIS DOCUMENTOS DO PROCESSO; EMPRESA: BABY LINE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, estabelecida na Av. Marechal Rondon, N° 1405 – Centro; CEP: 78700-075, Rondonópolis – MT. CNPJ nº 60.430.544/0001-15. VALOR GLOBAL: R$ 40.735,00 (quarenta mil, setecentos e trinta e cinco reais). - Referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO III e Decreto Municipal 50/2023.

São Felix do Araguaia – MT, 07 de outubro de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal