CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: SGC PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 17.702.407/0001-63.

PROCESSO: Pregão Presencial nº 02/2024.

CONTRATO: Contrato Administrativo nº 12/2025.

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de auxiliar de cozinha, auxiliar de serviços gerais, carpintaria, eletricista de baixa tensão, encanador, pedreiro, pintura e servente de limpeza, a serem realizados sob demanda, com fornecimento de mão de obra sem dedicação exclusiva.

OBJETO DO ADITIVO: Redimensionamento do objeto contratual, nos termos do art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, correspondente ao acréscimo de 15% do valor contratual, com alteração das quantidades dos serviços constantes do Anexo I do contrato.

VALOR: O valor contratual passa de R$ 1.353.734,29 para R$ 1.537.973,37, representando o acréscimo decorrente do presente termo aditivo.

AMPARO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2026.