PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA – MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC

PORTARIA Nº 055/2026/SEMEC

DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Aprova o Plano Municipal de Ação para a Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Canarana – MT, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.069, de 22 de setembro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Canarana – MT;

CONSIDERANDO a previsão de elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Ação para a Alfabetização, como instrumento de implementação da Política Municipal;

CONSIDERANDO a Portaria nº 40/2026/SEMEC, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, e a Portaria nº 044/2026/SEMEC, que designa a Equipe de Coordenação da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a apreciação do Plano Municipal de Ação pelo Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, registrada na Ata nº 22, de 05/10/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Ação para a Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Canarana – MT, referente ao exercício de 2026, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º O Plano Municipal de Ação constitui instrumento de implementação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, em articulação com o Diagnóstico Educacional da Rede e o Plano de Trabalho Anual – PTA.

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, por meio da Equipe de Coordenação da Política Municipal de Alfabetização e em articulação com as unidades escolares, coordenar a execução das ações, acompanhar os indicadores, organizar as evidências e propor os ajustes necessários, observadas as atribuições previstas nos atos normativos pertinentes.

Art. 4º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização acompanhará e avaliará a implementação do Plano, conforme suas competências estabelecidas em ato próprio.

Art. 5º A atualização do Plano poderá ocorrer em decorrência dos resultados educacionais e das necessidades identificadas pela Rede, mediante registro das alterações e observância dos procedimentos de apreciação e aprovação aplicáveis.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Canarana – MT, 07 de outubro de 2026.

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação e Cultura

ANEXO ÚNICO

Plano Municipal de Ação para a Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Canarana – MT – 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA – MT SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC

PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO PARA A ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANARANA – MT

2026

Instrumento de implementação da Política Municipal de Alfabetização Lei Municipal nº 2.069, de 22 de setembro de 2026

Responsável pela elaboração: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC Canarana – MT, 2026

 

1. FUNDAMENTAÇÃO

O Plano Municipal de Ação para a Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Canarana – MT constitui instrumento de implementação da Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Canarana – MT, instituída pela Lei Municipal nº 2.069, de 22 de setembro de 2026. Sua organização observa os princípios, diretrizes, objetivos e eixos estruturantes definidos na Política Municipal e articula-se ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, à Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA, ao Programa Alfabetiza MT, ao Plano Municipal de Educação e aos demais instrumentos de planejamento educacional da Rede.

O Plano organiza estratégias, ações, responsabilidades, prazos, indicadores e formas de monitoramento, tendo como referência o Diagnóstico Educacional da Rede e o Plano de Trabalho Anual – PTA.

2. ANÁLISE DIAGNÓSTICA

O Diagnóstico Educacional da Rede Municipal evidencia avanços importantes e desafios que orientam a implementação da Política. O Indicador Criança Alfabetizada – ICA evoluiu de 33% em 2023 para 43% em 2024 e 75% em 2025. A Rede também apresentou evolução no IDEB e nos resultados do SAEB, ao mesmo tempo em que os dados das avaliações internas e externas indicam a necessidade de continuidade das ações de alfabetização, fluência leitora, consolidação e recomposição das aprendizagens.

Na Avaliação Somativa 2025, os resultados do 2º ano indicaram maior concentração de estudantes nos padrões Proficiente e Avançado, enquanto os resultados do 5º ano evidenciaram a necessidade de atenção contínua às aprendizagens de Língua Portuguesa e Matemática. Os resultados de fluência leitora também constituem referência para o acompanhamento individual dos estudantes e para a definição das intervenções pedagógicas.

2.1 DESAFIOS E POTENCIALIDADES LOCAIS PARA A ALFABETIZAÇÃO

Entre os principais desafios da Rede destacam-se:

· assegurar e consolidar a alfabetização das crianças até o final do 2º ano;

· ampliar a fluência e a compreensão leitora;

· recompor e consolidar as aprendizagens do 3º ao 5º ano, especialmente em Língua Portuguesa e Matemática;

· reduzir desigualdades de aprendizagem entre estudantes, turmas e unidades escolares;

· fortalecer o uso pedagógico dos resultados das avaliações;

· garantir acompanhamento sistemático aos estudantes com maiores necessidades de aprendizagem.

Como potencialidades, destacam-se a evolução dos indicadores educacionais, a estrutura de acompanhamento pedagógico da SEMEC, a formação continuada, a participação nos programas em regime de colaboração, o funcionamento do Comitê Estratégico Municipal e da Equipe de Coordenação da Política Municipal de Alfabetização.

3. PRINCÍPIOS NORTEADORES

· alfabetização como direito de todas as crianças;

· equidade, inclusão e respeito às diversidades;

· continuidade das aprendizagens e recomposição;

· formação continuada dos profissionais da educação;

· gestão pedagógica orientada por evidências;

· regime de colaboração entre Município, Estado e União;

· participação das famílias e da comunidade;

· monitoramento contínuo e melhoria da aprendizagem.

4. OBJETIVOS GERAIS

· assegurar o direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças da Rede Municipal;

· fortalecer a alfabetização nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;

· promover a recomposição e a consolidação das aprendizagens do 3º ao 5º ano;

· fortalecer a formação continuada e o acompanhamento pedagógico;

· utilizar resultados de avaliações e indicadores para orientar planejamento, intervenção e replanejamento;

· promover equidade, inclusão, leitura, participação das famílias e reconhecimento de boas práticas.

 

5. EIXOS ESTRUTURANTES E AÇÕES ESTRATÉGICAS

EIXO ESTRUTURANTE	OBJETIVO	AÇÕES ESTRATÉGICAS	RESPONSÁVEIS	PRAZO	INDICADORES DE MONITORAMENTO
1. Governança e Gestão	Coordenar e acompanhar a implementação da Política Municipal.	• Acompanhar a execução do Plano e do PTA. • Realizar reuniões da Equipe de Coordenação e do Comitê. • Organizar registros e evidências. • Analisar resultados e replanejar ações.	SEMEC; Equipe de Coordenação; Comitê Estratégico	Contínuo	Cumprimento das ações; reuniões realizadas; relatórios e registros produzidos.
2. Educação Infantil	Fortalecer as aprendizagens e o desenvolvimento integral das crianças da Educação Infantil, favorecendo a transição para o Ensino Fundamental.	Promover formação continuada para professores, coordenadores e gestores; • Realizar acompanhamento e assessoramento pedagógico às unidades escolares; • Orientar e acompanhar rotinas pedagógicas da creche e da pré-escola, considerando tempos, espaços, interações, brincadeiras e experiências; • Realizar diagnóstico e acompanhamento da aprendizagem e do desenvolvimento das crianças, com análise dos resultados e definição de estratégias de intervenção; • Acompanhar as progressões da aprendizagem e apoiar as unidades na elaboração de ações para as crianças que necessitam de maior acompanhamento; • Promover socialização de boas práticas entre os professores. • Promover formações relacionadas à consciência fonológica, linguagem oral e escrita, noções matemáticas e desenvolvimento das diferentes linguagens; • Desenvolver ações de transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. • Monitorar a frequência das crianças. • Promover a participação das famílias no acompanhamento do desenvolvimento infantil.	SEMEC; Assessoria da Educação Infantil; unidades escolares	2026	• Participação nas formações; • Registros das formações e assessoramentos; • Relatórios e registros das visitas às unidades; • Diagnósticos e acompanhamentos realizados; • Registros das progressões da aprendizagem; • Planos de ação e intervenções pedagógicas; • Registros de acompanhamento do desenvolvimento infantil; • Ações de transição EI–EF realizadas; • Monitoramento da frequência; • Registros de participação das famílias; • Socialização de boas práticas; • Registros de reuniões e encaminhamentos.
3. Alfabetização nos Anos Iniciais	Assegurar a alfabetização das crianças até o final do 2º ano.	• Acompanhar 1º e 2º anos. • Monitorar leitura, escrita e matemática. • Realizar intervenções a partir dos resultados. • Intensificar ações de fluência leitora.	SEMEC; gestores; coordenadores; professores	Contínuo	ICA; resultados de fluência; avaliações diagnósticas e somativas.
4. Consolidação e Recomposição	Promover a consolidação e a recomposição das aprendizagens.	• Identificar estudantes com defasagens. • Desenvolver intervenções do 3º ao 5º ano. • Priorizar Língua Portuguesa e Matemática. • Utilizar materiais complementares.	SEMEC; escolas; professores	Mar.–Nov.	Evolução dos estudantes; nº/% atendidos; resultados das avaliações.
5. Formação Continuada	Qualificar práticas pedagógicas e de gestão.	• Formação para professores, gestores e coordenadores. • Articular formação aos resultados das avaliações. • Contemplar alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática.	SEMEC; formadores; parceiros	2026	% de participantes/concluintes; carga horária; registros e certificados.
6. Gestão Pedagógica e Acompanhamento	Fortalecer o acompanhamento sistemático das escolas.	• Realizar visitas in loco. • Fazer devolutivas pedagógicas. • Apoiar planejamento e intervenções. • Monitorar metas por escola, turma e estudante.	SEMEC; Equipe Pedagógica; equipes gestoras	Contínuo	% de escolas acompanhadas; relatórios; devolutivas realizadas.
7. Avaliação e Monitoramento	Utilizar evidências para orientar decisões pedagógicas.	• Aplicar e acompanhar avaliações diagnósticas, formativas, somativas e externas. • Analisar resultados e fazer intervenções pedagógicas. • Monitorar indicadores.	SEMEC; escolas	Calendário 2026	% de Participação nas avaliações; proficiência; evolução por habilidade e perfil de fluência leitora.
8. Equidade, Inclusão e Especificidades	Assegurar oportunidades de aprendizagem a todos.	• Acompanhar AEE e Educação Especial. • Priorizar grupos e estudantes com maiores necessidades. • Promover acessibilidade e recursos adequados. • Monitorar desigualdades.	SEMEC; AEE; escolas	Contínuo	Monitoramento periódico dos objetivos definidos no PEI/PAEE. Registro das estratégias utilizadas e seus resultados.
9. Famílias, Leitura e Cultura Leitora	Fortalecer a cultura leitora e a participação das famílias.	• Desenvolver estratégias periódicas de leitura literária. • Fortalecer cantinhos de leitura. • Mobilizar famílias para acompanhamento da aprendizagem. • Desenvolver ações de incentivo à leitura.	SEMEC; escolas; famílias	2026	% de escolas com ações; participação das famílias; registros de leitura.
10. Reconhecimento e Boas Práticas	Promover a troca de experiências de boas práticas de gestão e de alfabetização dos docentes da rede.	• Identificar práticas pedagógicas bem-sucedidas nas escolas. ● • Criar espaços de socialização e discussão de boas práticas (seminários/encontros). ● • Estimular a cultura de colaboração entre os profissionais da rede.	SEMEC; Comitê; escolas	2026	- Participação dos professores nos eventos de socialização.

 

6. CRONOGRAMA GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO

PERÍODO	AÇÃO	RESPONSÁVEL
Fevereiro/Março	Atualização do diagnóstico, planejamento e definição das prioridades.	SEMEC / Equipe de Coordenação / escolas
Contínuo	Acompanhamento pedagógico, alfabetização, fluência leitora e intervenções.	SEMEC / escolas
Março a Novembro	Ações de consolidação e recomposição das aprendizagens.	SEMEC / gestores / coordenadores / professores
Conforme calendário	Formações continuadas e acompanhamento da participação/conclusão.	SEMEC / formadores / parceiros (DRE, FGV, Contagie, Soluções Moderna, Alfabetiza)
Conforme calendário avaliativo	Aplicação, análise e devolutiva das avaliações.	SEMEC / escolas
Bimestral	Monitoramento das ações, metas e indicadores.	SEMEC / Equipe de Coordenação
Segundo semestre	Socialização de boas práticas.	SEMEC / Comitê / escolas
Novembro/Dezembro	Avaliação do Plano e registro de evidências e dos resultados.	SEMEC / Comitê
Dezembro	Replanejamento e atualização das ações para o exercício seguinte.	SEMEC / Equipe de Coordenação

7. ALINHAMENTOS

· Política Municipal de Alfabetização;

· Plano Municipal de Educação;

· Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA (Programa Alfabetiza MT e RENALFA);

· PTA e Plano de Comunicação Municipal;

Políticas de Educação Infantil, Educação Especial e demais ações da Rede.

8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento será realizado de forma contínua pela SEMEC e pela Equipe de Coordenação da Política Municipal de Alfabetização, com acompanhamento do Comitê Estratégico Municipal. Serão considerados os resultados das avaliações, os indicadores educacionais, o cumprimento das ações, a participação dos profissionais, o acompanhamento às unidades escolares e as evidências produzidas. Os resultados subsidiarão devolutivas e ajustes no planejamento.

9. METAS ESPECÍFICAS DO PLANO

META	PRAZO	INDICADOR DE MONITORAMENTO
Alcançar a meta municipal de 80% de alfabetização estabelecida para 2026.	Dezembro/2026	ICA 2026 / resultados oficiais.
Intensificar a fluência leitora nos 1º e 2º anos e ampliar o percentual de estudantes fluentes.	Dezembro/2026	Avaliação de Fluência Leitora.
Promover recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano identificados com maiores necessidades.	2026	Avaliações diagnósticas, formativas e somativas; registros de acompanhamento.
Assegurar formação continuada aos públicos definidos pela Política e pelo PTA.	2026	Percentual de participantes/concluintes; listas e certificados.
Manter acompanhamento pedagógico sistemático das unidades escolares.	2026	Relatórios de visitas, devolutivas e registros de acompanhamento.
Assegurar atendimento aos estudantes que necessitam de AEE.	2026	Percentual de estudantes atendidos e ferramentas de acompanhamento (estudo de caso e PAEE)

10. ARTICULAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E SEGMENTOS DA REDE

As ações deste Plano serão desenvolvidas de forma articulada com a Educação Infantil, os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a Educação Especial, a formação continuada, as avaliações educacionais, as ações de leitura, o regime de colaboração e os demais programas e projetos da Rede Municipal. A articulação deverá favorecer a continuidade das aprendizagens, a transição entre etapas, a inclusão, a participação das famílias e a utilização integrada dos recursos e materiais disponíveis.

11. REGISTRO E EVIDÊNCIAS

As ações deverão ser registradas por meio de documentos compatíveis com sua natureza, incluindo atas, listas de presença, relatórios, planilhas, resultados de avaliações, registros de visitas e devolutivas, planos de intervenção, certificados, materiais formativos, registros pedagógicos, fotografias e publicações institucionais.

12. APRECIAÇÃO E VALIDAÇÃO

O presente Plano foi submetido à apreciação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, conforme registro na Ata nº 22, de 05 de outubro de 2026, e será acompanhado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC.

Canarana – MT, 05 de outubro de 2026.

________________________________________ Eduardo Ferreira da Silva Secretário Municipal de Educação e Cultura

________________________________________ Equipe de Coordenação da Política Municipal de Alfabetização

________________________________________ Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização