AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 23/2026 Processo Administrativo n. 107/2026
8 de Outubro de 2026
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Paranatinga -MT, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço, nos termos do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável, disponibilizando-se o presente aviso para os fins §3º do art. 75 do mesmo Diploma Legal. Maiores informações deste aviso poderão ser colhidas no site da Prefeitura de Paranatinga -MT, no menu denominado, dispensas de licitação: www.paranatinga.mt.br.gov
OBJETO: Aquisição de Película de Controle Solar/ Térmico (Insulfilme) com Fornecimento de Material nos Veículos Integrantes da Frota do Transporte Escolar do Município de Paranatinga/MT, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Endereço Eletrônico para recepção de propostas e documentos:
E-mail: compras@paranatinga.mt.gov.br ou telefone 66-3573-4200. ou 66 - 98154-1644
Endereço para protocolo físico: Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Brasil, nº. 1.900, Centro, Paranatinga -MT, CEP: 78.870-000.
Dia e Horário limite para recepção de propostas: 14/10/2026, às 10:00 hs (horário de Mato Grosso)
Horário estimado para divulgação do resultado: primeiro dia útil após a apuração, às 13:00 hs (horário de Mato Grosso).
Paranatinga -MT, 07 de outubro de 2026.
Ana Paula B. da Silva Ferreira
Agente de Contratação
Portaria 346/2026