Processo Administrativo nº 38920/2026

Objeto: Aquisição de materiais descartáveis para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Registro de Preços

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, e:

CONSIDERANDO a homologação original de 01/09/2026;

CONSIDERANDO a desistência formal da empresa BRASIL MIX DISTRIBUIDORA LTDA em 10/09/2026;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 145/2026;

CONSIDERANDO a convocação dos licitantes remanescentes nos termos do art. 90, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e art. 20 do Decreto nº 11.462/2023;

CONSIDERANDO a aceitação e a regularidade documental dos remanescentes, conforme Ata de Sessão de 05/10/2026;

RESOLVE:

I – RETIFICAR a decisão de 01/09/2026 para EXCLUIR a empresa BRASIL MIX DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ nº 57.378.458/0001‑04) dos Lotes nº 02, nº 08 e nº 09.

II – MANTER inalterada a adjudicação e homologação das empresas:

Tabela

Empresa	CNPJ	Lotes	Valor Total
MOTTIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI	20.847.096/0001‑35	1, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13	R$ 16.728,50
ANNY DOWAN MARTINS SILVA	26.831.314/0001‑20	3, 4	R$ 14.175,00

III – ADJUDICAR E HOMOLOGAR os Lotes nº 02, nº 08 e nº 09 a empresa abaixo, na ordem de classificação, nas mesmas condições da proposta anteriormente aceita:

Tabela

Lote	Empresa	CNPJ	Valor Unitário/Total
02	MOTTIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI	20.847.096/0001‑35	R$ 20.000,00
08	MOTTIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI	20.847.096/0001‑35	R$ 696,000__________
09	MOTTIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI	20.847.096/0001‑35	R$ 2.457,00
Valor Total: 23.153,00 ( Vinte Três Mil, Cento e Cinqüenta e Três Reais)

IV – DETERMINAR a publicação da presente decisão no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico oficial, nos termos do art. 54 da Lei nº 14.133/2021.

V – DETERMINAR o encaminhamento dos autos para formalização da Ata de Registro de Preços e execução contratual.

Publique‑se. Cumpra‑se.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 07 de outubro de 2026.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal