TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 059/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x ADRIANO CESAR A. DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob n° 05.123.904/0001-28.

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas aptas ao fornecimento de uniformes escolares (kit escolar) aos estudantes da rede pública municipal de ensino, para o ano letivo de 2027.

Vigência. O presente credenciamento tem vigência a partir de 08/10/2026, permanecendo vigente enquanto perdurarem as condições estabelecidas no edital, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

09.002.12.361.0010.20058.3390000000.15001001000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório: Credenciamento Nº 020/2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal