LEI MUNICIPAL N° 1.153/2026

Data: 07(sete) de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis)

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS INSERVIVEIS A ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Lei Orgânica Municipal, a Lei Municipal n.º 1.128/2025 de 01 de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1.º Fica o poder executivo autorizado a realizar leilão público de bens móveis de propriedade do município declarados inservíveis a administração conforme a seguir:

I - GM/MONTANA MARIMAR AMBULÂNCIA - 01 (um) veículo tipo Ambulância, Marca Chevrolet, Ano/Modelo 2018/2019, Cor Branca, Combustível Álcool/Gasolina, Placa QCW-5I57, número de patrimônio 2209. avaliado por R$ 11.000,00;

II - PEUGEOT EXPERT EUROLAF - 01 (um) veículo tipo Micro-ônibus, Lotação 11 lugares com o motorista, Marca Peugeot, Ano/Modelo 2019/2020, Cor Branca, Combustível Diesel, Placa QCC-406, número de patrimônio 2218, avaliado por R$ 9.000,00;

III – MERCEDES BENZ 415 MARIMAR AMBULÂNCIA (UTI) - 01 (um) veículo tipo Ambulância, Marca Mercedez Benz, Ano/Modelo 2016/2017, Cor Branca, Combustível Diesel, Placa QBZ-7411, número de patrimônio 2420, avaliado por R$ 10.000,00;

IV - FIAT UNO DRIVE 1.0 - 01 (um) veículo tipo passageiro, Marca Fiat, Ano/Modelo 2018/2018, Cor Branca, Combustível Álcool/Gasolina, Placa QCU-7C42, número de patrimônio 2204, avaliado por R$ 6.000,00;

V- VW/15.190 EOD E. HD ORE - 01 (um) veículo tipo passageiro, lotação 48 lugares, Marca Volkswagen, Ano/Modelo 2012/2013, Cor Amarela, Combustível Diesel, Placa OBN-3300 número de patrimônio 6559, avaliado por R$ 12.000,00;

VI - M. BENZ/OF 1318 - 01 (um) veículo tipo passageiro, lotação 43 lugares, Marca Mercedes Benz, Ano/Modelo 1992/1992, Cor Amarela, Combustível Diesel, Placa KCJ-1398, número de patrimônio 2410, avaliado por R$ 12.000,00;

VII - BENZ/0500R NEOBUS SROD - 01 (um) veículo tipo passageiro, lotação 54 lugares, Marca Mercedes Benz, Ano/Modelo 2008/2008, Cor Branca, Combustível Diesel, Placa LSN-2F80, avaliado por R$ 12.000,00;

VIII - FIAT UNO MILLE ECONOMY - 01 (um) veículo tipo passageiro, Marca Fiat, Ano/Modelo 2013/2013, Cor Branca, Combustível Alcool/Gasolina, Placa OBK-8G62, número de patrimônio 2442, avaliado por R$ 8.000,00;

IX - CARRETA AGRICOLA TADEU 10 TON AZUL - 01 (um) carreta agrícola, Marca Tadeu, basculante, capacidade de 10 toneladas, Cor Azul, número de patrimônio 2460, avaliado por R$ 4.000,00;

X - PC 200 KOMATSU - 01 Escavadeira – Hidráulica, Marca Komatsu, estado geral ruim, necessário refazer toda parte de instalação elétrica, não tem módulo, motor fundido, parte rodante estado bom, número de patrimônio 2448, avaliado por R$ 40.000,00;

XI - TRATOR D6D CARTEPILLAR - 01 trato esteira de porte médio, Marca Cartepillar, estado geral ruim, falta toda parte rodante, motor e transmissão para funcionando, avaliado por R$ 12.000,00;

XII - TRATOR NEW HOLLAND T6 130 4X4 + KIT MADAL COM CONCHA, PEGADOR DE BAG E LÂMINA - 01 trato de porte médio, Marca New Holland, ano 2015, estado geral bom, cabinado, em funcionamento, número de patrimônio 2498, avaliado por R$ 50.000,00;

XIII - TRATOR AGRALE FG G004 2012 - 01 trato de porte médio, Marca Agrale, estado geral ruim, necessário motor e transmissão, muito tempo parado, número de patrimônio 2405., avaliado por R$ 12.000,00;

XIV - TOYOTA HILUX 4X4 5P - 01 veículo tipo camionete, Marca Toyota, placa NJM-2252 ano modelo 2011/2011, estado geral ruim, necessário motor novo, avaliado por R$ 10.000,00;

XV - CAMINHÃO VOLVO NL10 340 - 01 veículo tipo cavalo, Marca Volvo, ano modelo 1992/1992, placa ADB-1583, cor branca, estado geral bom, em funcionamento, número de patrimônio 2399. Avaliado por R$ 10.000,00;

XVI - CAMINHÃO FORD AZUL (PIPA) - 01 veículo tipo pipa, Marca Ford, cor azul ano modelo 1992/1992, estado geral ruim, em funcionamento, avaliado por R$ 10.000,00;

XVII - IVECO DAILY 3510 VAN - 01 veículo tipo passageiro, Marca Iveco, cor branca, placa JZY-1214 ano modelo 2002/2002, estado geral péssimo, muito tempo parada, necessita motor novo, sem pneus, lataria bem danificada, sem para-brisa, número de patrimônio 2391, avaliado por R$ 3.000,00;

XVIII - PEUGEOUT BOXER M330M HDI - 01 veículo tipo passageiro, Marca Peugeout, placa KAM-0179, cor branca, ano modelo 2005/2006, combustível Diesel, estado geral ruim, muito tempo parada, necessita motor novo, número de patrimônio 2390, avaliado por R$ 3.000,00;

XIX - FIAT UNO MILLER FIRE FLEX - 01 veículo tipo passageiro, Marca Fiat, placa NIY-1586, cor branca, ano modelo 2005/2006, combustível Alcool/Gasolina, estado geral péssimo, sem módulo, faltando peças no motor, sem roda e pneu dianteiro lado motorista, sem tampa traseira necessita motor novo, número de patrimônio 2406, avaliado por R$ 1.000,00;

XX - FIAT DOBLO - 01 veículo tipo ambulância, Marca Fiat, cor branca, ano modelo, combustível Alcool/Gasolina, estado geral péssimo, parou funcionando, documento dado baixa, falta pneus e rodas, motor provavelmente bom para retirada de peças, número de patrimônio 2424, avaliado por R$ 1.000,00;

XXI - IVECO / MARCOPOLO FRATELLO ESC - 01 veículo tipo micro-ônibus, Marca Iveco, placa JZH-9953, cor branca, ano modelo 2001/2001, combustível Diesel, estado geral péssimo, parou funcionando, necessita troca de câmbio, falta pneu traseiro, número de patrimônio 2712., avaliado por R$ 2.000,00;

XXII - HONDA CG 150 TITAN ES - 01 veículo tipo motocicleta, Marca Honda, placa NJC-6567 cor vermelha, ano modelo 2007/2008, combustível Gasolina, estado geral ruim, parou funcionando, ao funcionar a bateria está descarregando, número de patrimônio 2415, avaliado por R$ 1.000,00;

XXIII - CAÇAMBA 12 M³ - 01 caçamba tipo basculante, cor branca, estado geral bom, completa com pistão, necessário reparos, não consta no patrimônio, foi substituída por uma nova, avaliada por R$ 1.000,00;

XXIV - CAÇAMBA DE LIXO - 01 caçamba tipo coleta de lixo, cor branca, estado geral ruim, faltando 02 pistões, necessário reparos, não consta no patrimônio, foi substituída por uma nova. O bem vai a leilão no estado e condições em que se encontra, avaliada por R$ 5.000,00;

XXV - CABINE VOLVO 240 - 01 cabine, referência Volvo 240, cor branca, estado geral péssimo, necessário reparos, não consta no patrimônio, deve ir como ferro velho, avaliada por R$ 500,00;

XXVI - DISTRIBUIDOR CALCÁRIO TATU 7.5KG - 01 implemento distribuidor de calcário, marca tatu, cor amarela, estado geral ruim, necessário reparos nos pratos distribuidor, caixa estrutural e sistema de engrenagem, número de patrimônio 2667, avaliado por R$ 1.500,00;

XXVII - ENSILADEIRA PECUS NEW POBR FIX STD - 01 implemento ENSILADEIRA PECUS NEW POBR FIX STD - 01 implemento ensiladeira, marca Pecus, estado geral ruim, necessário reparos nos no sistema de recolhimento e corte, número de patrimônio 2457. Avaliado por R$ 1.000,00;

XXVIII - ENSILADEIRA CREMASCO - 01 implemento ensiladeira, marca Cremasco, cor verde, estado geral ruim, necessário reparos nos no sistema de recolhimento e corte, número de patrimônio 2672, avaliado por R$ 1.000,00;

XXIX - GRADE NIVELADORA - 01 implemento grade niveladora, com controle, ano 2015, marca Baldan, cor azul, 32 discos, estado geral ruim, seção sem discos, trocar o eixo mancal, número de patrimônio 2472, avaliado por R$ 2.000,00;

XXX - GRADE ARADORA - 01 implemento grade aradora, com controle, ano 2011, marca tatu, cor azul, 16D26, estado geral ruim, faltando jogo de roda do pneulmático, trocar discos, reparos na boca de lobo, cabeçaria e pistão hidráulico. O bem vai a leilão no estado e condições em que se encontra, avaliado por R$ 2.500,00;

XXXI - PLANTADEIRA MILHO 4 LINHAS MARCHESAN - 01 implemento plantadeira de milho, 4 linhas, marca tatu, estado geral ruim, falta pneus de transporte, fazer reparos no sistema distribuidor de milho e fertilizantes, número de patrimônio 2464, avaliado por R$ 3.000,00;

XXXII - DISTRIBUIDOR DE SEMENTES - 01 implemento distribuidor de sementes, vicon, marca Nogueira, estado geral ruim, necessário fazer reparos no sistema de distribuição e cardam de acionamento, número de patrimônio 2715, avaliado por R$ 400,00;

XXXIII - SUCATA DE AR CONDICIONADOS E CONDENSADORES - 18 sucatas de ar condicionados, várias marcas, estado geral ruim. Os itens vão a leilão no estado e condições em que se encontra, avaliado por R$ 300,00;

XXXIV - PLANTADEIRA 3 LINHAS - 01 implemento plantador de sementes, marca Kanapik, estado geral bom, necessário fazer reparos nas engrenagens de rosca sem fim, número de patrimônio 2466, avaliado por R$ 1.000,00;

XXXV - CULTIVADOR 3 LINHAS - 01 implemento cultivador, marca Tatu, estado geral bom, necessário fazer reparos nas engrenagens de rosca sem fim, reparo de mangueiras e grampos, número de patrimônio 2666. Avaliado por R$ 1.000,00;

XXXVI - GRADE ARADORA 14 DISCOS - 01 implemento grade aradora, marca Tatu, 14 discos, estado geral bom, necessário fazer trocas de discos, pneus, número de patrimônio 2493. Avaliado por R$ 2.500,00;

XXXVII - HONDA BROS 150 ES - 01 veículo tipo motocicleta, Marca Honda, placa NJC-6397 cor amarela, ano modelo 2007/2008, combustível Gasolina, estado geral ruim, necessário cabo de embreagem, bateria e manete, número de patrimônio 2459. Avaliado por R$ 1.500,00;

XXXVIII - HONDA XR TORNADO 250 - 01 veículo tipo motocicleta, Marca Honda, cor branca, placa KAC-7975, ano modelo 2005/2005, combustível Gasolina, estado geral ruim, motor e reparos nas carenagens e reparos na estrutura, número de patrimônio 2433. Avaliado por R$ 500,00;

XXXIX - SUCATA ROÇADEIRA - 01 implemento grade roçadeira, apenas carcaça, servido para ferro velho. Avaliado por R$ 500,00;

XL - MMC/L200 4X4 GL - 01 veículo tipo camionete, Marca Mitsubishi, placa NKG-0I44 ano modelo 2008/2008, estado geral ruim, necessário motor está bom, câmbio bom, muito tempo parado, necessário mudar sistema de bomba injetora, fazer suspensão inteira e parte elétrica, número de patrimônio 2670. Avaliado por R$ 5.000,00;

XLI - SUCATAS MATERIAIS DE INFORMÁTICA - 40 gabinetes/cpu várias marcas e modelos, 14 monitores várias marcas e modelos, 3 impressoras várias marcas e modelos, 2 projetores de marcas variadas, 27 teclados várias marcas e modelos, 3 estabilizadores de marcas variadas, 02 nobreaks de marcas variadas e 05 telefones sem fio de marcas e modelos variadas. Avaliado por R$ 1.790,00;

Art. 2º OS bens móveis foram declarados inservíveis pela administração pública por meio de comissão devidamente instituída;

Art. 3º O leilão será público, na forma da lei e seu Edital deverá constar a identificação dos bens móveis, o valor mínimo de lance conforme avaliação, e, o local e o horário de sua realização entre outros;

Art. 4º O Poder Executivo fará publicação do resultado do leilão, devendo o valor da arrematação ser depositado em conta bancária dessa Municipalidade, como outras receitas.

Art. 5º - Fica autorizado ao Poder Executivo a tomar todas as providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e fiscais para o fiel cumprimento da presente lei.

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal de Nova Marilândia-MT, aos 07 (sete) dias de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT