O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e com o Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação nº 012/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação eventual de serviços de locação de brinquedos e equipamentos recreativos destinados ao evento comemorativo do Dia das Crianças, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Curvelândia/MT, compreendendo, conforme as especificações do Termo de Referência, transporte, carga, descarga, montagem, instalação, operação assistida, monitoramento, manutenção durante o uso, desmontagem e retirada dos equipamentos. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa VALY KIDS LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.422.903/0001-00, pelo valor global de R$ 22.514,04 (vinte e dois mil, quinhentos e quatorze reais e quatro centavos).

Curvelândia/MT, 07 de outubro de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal