Oriundo: PREGÃO ELETRONICO Nº 010/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ALTO ARAGUAIA - MT A Administração Pública Municipal TORNA SEM EFEITO a adjudicação e a homologação da Ata de Registro de Preços supramencionada em relação à empresa R&M PARCERIAS PUBLICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.519.379/0001-20, em razão de sua recusa injustificada em assinar o instrumento convocatório dentro do prazo legal estabelecido. A eventual apuração de responsabilidade da adjudicatária deverá ocorrer em procedimento próprio, com contraditório e ampla defesa, sem prejulgamento nesta decisão. bem como a convocação dos licitantes remanescentes constantes do cadastro de reserva, respeitada a ordem de classificação do certame.

Data: 01/10/2026

Alto Araguaia 06/10/2026

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal