Contratada: IVG BRASIL LTDA.

Objeto: oriundo do Processo Carona 007/2025 – Adesão a Ata de Registro de Preço nº 008/2023, Pregão Eletrônico Nº 006/2023, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUSIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE 2 E ORE 3, PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, PARA TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PUBLICAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.

Da Rescisão: A contratação teve por pressuposto a expectativa de disponibilização, ao Município de Alto Araguaia, de recursos financeiros por meio de convenio/emenda do Governo do Estado de Mato Grosso, especificamente destinados à aquisição do veículo escolar objeto deste Contrato. Ocorre que, até a presente data, o referido recurso estadual não foi efetivado nem repassado ao Município, circunstância superveniente e alheia a vontade das partes, que resultou na indisponibilidade orçamentaria e financeira própria do Município para arcar, isoladamente, com o valor total do Contrato. Conforme solicitação da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, anuência/aceite da empresa e do Prefeito Municipal atestado por assinatura digital na mesma solicitação, fica o presente contrato, a partir deste dia, rescindido amigavelmente, sem prejuízo de responsabilização futura. A presente rescisão não gerará para as partes nenhum tipo de ressarcimento, penalidade ou multa. Os valores oriundos desta contratação serão anulados em seus respectivos códigos orçamentários, sendo autorizado o chamamento de demais empresas classificadas.

DATA: 02/09/2026

Alto Araguaia 06/10/2026

LEIDIANE PEREIRA FARIAS

SETOR DE LICITAÇÕES