AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026 - CREDENCIAMENTO. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, por intermédio de seu Gestor, junto com o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público o resultado da análise dos documentos de habilitação do certame em epígrafe, cujo objeto é o credenciamento de empresas especializadas para fornecimento de passagens rodoviárias destinadas ao transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde. Após análise técnica fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 e no edital, resolveu-se declarar: EMPRESA CREDENCIADA: VENTURI TURISMO LTDA, CNPJ: 41.515.937/0001-87, por cumprir integralmente as exigências editalícias. Abre-se o prazo legal de 3 (três) dias úteis para eventual manifestação de intenção de recorrer, contados a partir desta publicação, conforme previsto no art. 165 da Lei nº 14.133/2021. A ata detalhada encontra-se à disposição dos interessados junto ao setor de licitações. Porto Alegre do Norte – MT, 07 de outubro de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.

P.M.P.A.N.