PORTARIA Nº 298/2026

07 DE OUTUBRO DE 2026.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor relacionado, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Leandro Marçal Mariano com o cargo de Chefe de Departamento de Manutenção (Secretaria de Infraestrutura).

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 76/2026 – PRODUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DE FORMA PULVERIZADA, ONDE AS MESMAS SERÃO DISPOSTAS NA MALHA URBANA DO MUNICIPIO DE FORMA INTEGRADA, MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (MCMV/FNHIS), POR MEIO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 996107/2025/MCIDADES/CAIXA.

CONTRATADO: CONSTRUIT CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 15.369.150/0001-44

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/09/2026 à 22/09/2027

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 07 de outubro de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal