CONSTITUI COMISSÃO MISTA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor JOSÉ RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a tramitação do Projeto de Lei nº 880/2026, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glória D’Oeste – MT para o exercício financeiro de 2027, e da outras providências”;

CONSIDERANDO o disposto no art. 321, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Glória D’Oeste – MT, que determina a constituição de Comissão Mista composta pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para apreciação da matéria orçamentária;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Mista destinada à apreciação do Projeto de Lei nº 880/2026, referente à Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2027, composta pelos membros das seguintes Comissões Permanentes:

I – Comissão de Constituição e Justiça:

a) JAIR RODRIGUES DA SILVA (Presidente);

b) DAIANE DA SILVA TEODORO (Vice Presidente);

c) AIRTON NUNES DE SOUZA (Relator);

II – Comissão de Economia, Finanças e Orçamento:

a) EDIMAR TEIXEIRA RAMOS (Presidente);

b) GEAN CARLOS ALVES (Vice Presidente);

c) DAGMAR PERPETUA DE FARIA (Relatora);

Art. 2º Compete à Comissão Mista apreciar o Projeto de Lei Orçamentária Anual em todos os seus aspectos, bem como as emendas que eventualmente lhe forem apresentadas, observadas as disposições do Regimento Interno e da legislação aplicável.

Art. 3º A Comissão Mista, após sua instalação, procederá à escolha de seu Presidente e à definição da relatoria da matéria, observadas as disposições regimentais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo seus efeitos durante a tramitação da matéria para a qual foi constituída.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpre-se.

Edifício da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado Mato Grosso, em 07 de outubro de 2026.

JOSÉ RODRIGUES

Presidente