CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE – CONCIDADE

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONCIDADE – 2026

PRESIDENTE DO CONSELHO - LUCINEIA DOS SANTOS RIBEIRO (SEPLAN)

DATA: 02 de Setembro de 2026
HORÁRIO: 09h00min
LOCAL: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, Paço Couto Magalhães, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Várzea Grande – MT

PAUTA DA REUNIÃO

1. Análise do empreendimento (MRV) EIV/RIV - Chapada das Laranjeiras e Chapada das Goiabeiras, com localização na avenida Agrícola Paes de Barros, Bairro Costa Verde, em Várzea Grande/MT - Residencial Multifamiliar no total de 1.200 Unidades, sendo Chapada das Laranjeiras: 592 Unidades e Chapada das Goiabeiras: 608 Unidades;

2. Análise do empreendimento (MRV) EIV/RIV - Chapada dos Girassóis, com localização na Rua Atlântica, Esquina com Av. Aleixo Ramos da Conceição, Bairro Jardim Glória, em Várzea Grande/MT - Residencial Multifamiliar com 440 Unidades;

3. Composição de Câmara Técnica do CONCIDADE para análise dos projetos EIV/RIV’s, de responsabilidade da Construtora EFATÁ, referentes aos empreendimentos denominados: Loteamento São José 1, com 320 lotes e área de 60.549,85m² e Loteamento São José 2, com 430 lotes e área de 79.312,80m², totalizando 750 lotes, em área total de 139.862,65m², localizados na Rua México, esquina com Rua Suécia e Rua Esperança, na localidade denominada “Formigueiro” - Pica Pau II, Pica Pau III, Pica Pau IV e Tarumã, Bairro São Mateus, em Várzea Grande – MT;

4. Apresentação da localização da área objeto do processo judicial em tramitação de permuta de imóvel público (trecho da via pública localizado na Rua Ana Porfírio e Rua Augusto Severo), dando-se continuidade às discussões acerca da desafetação das vias públicas para fins de permuta;

5. Participação da técnica Janielly Carvalho Camargo, representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para apresentação de informações complementares referentes ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do Município;

6. Demais matérias correlatas à competência do Conselho.

CONSELHEIROS PRESENTES – PODER PÚBLICO

1.       Lucineia dos Santos Ribeiro – Secretaria de Planejamento (Presidente do CONCIDADE)

2.       Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira – Procuradoria Geral do Município

3.       Manoela Rondon – Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação

4.       Inaciray Ramos de Brito Tavera – Secretária de Assuntos Estratégicos.

5.      Vicente Gomes de Lacerda – Gestão Fazendária

6.      Fabyane Nagazawa – Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo

7.      José Carlos Miranda de Andrade – Departamento de Água e Esgoto

8.      Leticia Vitor Dias da Silva – Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana

 

Poder Legislativo:

9.      Djeymes Amelio de Souza Bazzi – Representando o Vereador Feitoza

Sociedade Civil Organizada

10. Domingos Savio Bruno da Silva - CREA/MT

11. Gilson Joaquim Soares – OAB/MT – Subseção de Várzea Grande

12. Carlos Jaime Fagundes da Silva – ACIMT – Associação das Construtoras e Incorporadoras de MT.

13. Rafael Clério dos Santos – ACIVAG – Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande.

14. Almir Sebastião Ribeiro de Souza – CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

15. Ederson Pastre – SECOVI – Sindicato das Empresas

16. Vanor Arantes – ABENC – Associação dos Engenheiros Civis de MT.

17. Daniel Batista – Ascarvag – Associação dos Catadores de VG

18. Andrea Ferreira Rocha - CDL

CONSELHEIROS AUSENTES JUSTIFICADOS

19. Regiane Marli Froes Rodrigues – Viação e Obras

20. Ricardo Alexandre Costa Amorim – Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável

21. João Gumercindo Cassim – SSPV Lar dos Idosos

22. João Nobres - SENGE

CONVIDADOS

Janielly Carvalho Camargo, representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCIDADE

Jackeline Alves de Azevedo Brandão

Marcelo Mayer Lira

Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h00, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, localizada no Paço Couto Magalhães, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária do Conselho da Cidade – CONCIDADE, presidida pela Senhora Lucineia dos Santos Ribeiro.

Declarada aberta a sessão, a Presidente cumprimentou os presentes, agradeceu a participação dos conselheiros e, em razão da impossibilidade de comparecimento da Dra. Natacha, passou a condução dos trabalhos à Dra. Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira, que, em substituição, deu prosseguimento aos trabalhos e cumprimentou todos os presentes.

Inicialmente, foi submetida à votação a Ata da 5ª Reunião Ordinária do CONCIDADE, realizada em 1º de julho de 2026, a qual foi lida e aprovada por unanimidade.

Na sequência, passou-se aos informes. I – oficio nº 479/GAB/SEPLAN referente a solicitação de disponibilização da servidora Janielly Carvalho Camargo, para participação na 6ª Reunião Ordinária, para prestar informações complementares referentes ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Município. II – Recebimento de oficio nº 077/PRES/CMVG/MT – que formalizou a desincompatibilização da Vereadora Gisele Aparecida de Barros da cadeira que ocupa de Membro titular do CONCIDADE, com efeito a partir do dia 03/07/2026 e indica o Vereador Kleberton Feitoza Eustáquio como Membro titular.

Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à apreciação da primeira pauta: Composição de Câmara Técnica do CONCIDADE para análise dos projetos EIV/RIV’s, de responsabilidade da Construtora EFATÁ, referentes aos empreendimentos denominados: Loteamento São José 1, com 320 lotes e área de 60.549,85m² e Loteamento São José 2, com 430 lotes e área de 79.312,80m², totalizando 750 lotes, em área total de 139.862,65m², localizados na Rua México, esquina com Rua Suécia e Rua Esperança, na localidade denominada “Formigueiro” - Pica Pau II, Pica Pau III, Pica Pau IV e Tarumã, Bairro São Mateus, em Várzea Grande – MT. Foi constituída Câmara técnica composta pelos seguintes membros: Carmen Laura (Presidente), Fabyane Nagazawa (Relatoria), Manoel Carlos (Membro), Vicente Lacerda (Membro), Carlos Jaime (Membro), Leticia da Silva (Membro) e Domingos Savio (Membro).

Na sequência, passou-se à segunda pauta: Análise do empreendimento (MRV) EIV/RIV - Chapada das Laranjeiras e Chapada das Goiabeiras, com localização na avenida Agrícola Paes de Barros, Bairro Costa Verde, em Várzea Grande/MT - Residencial Multifamiliar no total de 1.200 Unidades, sendo Chapada das Laranjeiras: 592 Unidades e Chapada das Goiabeiras: 608 Unidades; A conselheira Carmen esclareceu que os trabalhos ainda não foram concluídos e que a análise dos empreendimentos ainda não foi realizada, em razão da ausência de documentos necessários, os quais foram solicitados aos responsáveis pelos membros da comissão. Informou, ainda, que se aguarda o encaminhamento da documentação pendente para que, posteriormente, seja agendada nova reunião destinada à análise dos empreendimentos.

Em seguida, o conselheiro Vanor ressaltou que, anteriormente, os processos eram apresentados de forma física e encadernada, o que possibilitava uma visualização mais ampla e organizada de seu conteúdo. Destacou que, atualmente, os processos são disponibilizados exclusivamente em formato digital, muitas vezes em volume significativo, o que dificulta sua visualização e análise, além de serem identificados, documentos ausentes nos respectivos processos.

Ainda sobre o assunto, Carmen esclareceu que, em alguns casos, a documentação apresentada no Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) não contempla todos os documentos necessários à análise do projeto do empreendimento, uma vez que o EIV/RIV possui finalidade específica de avaliar os impactos do empreendimento em seu entorno e na área de influência, não se confundindo com a documentação técnica necessária para a análise do projeto.

Foi deliberado em reunião, pela realização de uma consulta jurídica com o objetivo de esclarecer quais são as atribuições e competências do CONCIDADE.

Logo após, passou-se à pauta referente Análise do empreendimento (MRV) EIV/RIV - Chapada dos Girassóis, com localização na Rua Atlântica, Esquina com Av. Aleixo Ramos da Conceição, Bairro Jardim Glória, em Várzea Grande/MT - Residencial Multifamiliar com 440 Unidades, A conselheira Carmen esclareceu que essa pauta também não foi concluída, em razão da ausência da documentação necessária, solicitada pelos membros do Conselho.

Posteriormente, passou-se a pauta referente a Participação da técnica Janielly Carvalho Camargo, representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para apresentação de informações complementares referentes ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do Município.

Janielly apresentou-se como bióloga e servidora de carreira da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, encontrando-se à disposição da Secretaria Municipal de Serviços Públicos para tratar de assuntos relacionados à gestão dos resíduos sólidos do município. Diante do exposto, Janielly destacou que a temática dos resíduos sólidos é complexa e envolve diversos aspectos burocráticos e administrativos. Informou, ainda, que iniciou o levantamento de dados e a elaboração de um diagnóstico acerca da situação dos resíduos sólidos no município.

Na sequência, realizou uma apresentação, por meio de slides, cujo material foi posteriormente disponibilizado no grupo do Conselho da Cidade, abordando, entre outros aspectos, as responsabilidades dos diferentes atores envolvidos na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos. Na sequência, a servidora apresentou diferentes panoramas relacionados à gestão dos resíduos sólidos, abrangendo tanto o cenário nacional quanto a realidade local do município, com o objetivo de proporcionar aos participantes uma melhor compreensão da atual situação, dos desafios enfrentados e da importância de uma gestão adequada dos resíduos sólidos.

Janielly concluiu destacando que o município de Várzea Grande contará, inicialmente, com uma rede capilarizada de pontos de entrega de resíduos, distribuídos em diferentes regiões, bem como com quatro Ecopontos destinados ao recebimento e à destinação adequada de resíduos volumosos.

Dando continuidade, passou-se a próxima pauta, apresentação da localização da área objeto do processo judicial em tramitação de permuta de imóvel público (trecho da via pública localizado na Rua Ana Porfírio e Rua Augusto Severo), dando-se continuidade às discussões acerca da desafetação das vias públicas para fins de permuta.

A apresentação foi realizada pelo conselheiro Vicente, que, por meio de projeção em tela, apresentou a localização exata da área em questão, situada entre a Rua Ana Porfíria e a Rua Augusto Severo, possibilitando aos presentes a visualização e a identificação precisa do local.

A pauta suscitou questionamentos por parte do conselheiro Vanor, que manifestou seu posicionamento contrário à realização de eventual permuta que não estivesse fundamentada no atendimento ao interesse público.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião às 11h05. Para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida, discutida e aprovada pelo Plenário, seja assinada pela Presidente e pela Secretária-Geral, para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

Várzea Grande – MT, 02 de setembro de 2026.

PODER PÚBLICO

Nº	ÓRGÃO/REPRESENTAÇÃO	CONDIÇÃO	NOME DO CONSELHEIRO	ASSINATURA
1	Planejamento	Titular	Lucineia dos Santos Ribeiro
		Suplente	Joilson Aparecido Latorraca Ferreira
2	Procuradoria-Geral do Município	Titular	Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima
		Suplente	Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira
3	Viação e Obras	Titular	Regiane Marli Froes Rodrigues
		Suplente	Ruthe Barbosa de Oliveira Gasparini
4	Serviços Públicos e Mobilidade Urbana	Titular	Cidomar de Arruda Velo
		Suplente	Leticia Vitor Dias da Silva
5	Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável	Titular	Ricardo Alexandre Costa Amorim
		Suplente	Celso de Souza Brandão
6	Departamento de Água e Esgoto – DAE	Titular	Rogério França Martins
		Suplente	Wilham Douglas dos Reis
7	Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação	Titular	Manoela Rondon Ourives Bastos
		Suplente	Carmem Laura Machado
8	Assuntos Estratégicos	Titular	Inaciray Ramos de Brito Tavera
		Suplente	Morgana Pereira Lopes da Silva
9	Gestão Fazendária	Titular	Vicente Gomes de Lacerda
		Suplente	Philipe Henrique Araújo de França
10	Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo	Titular	Fabyane Nagazawa
		Suplente	João Eduardo Sá
11	Poder Legislativo – Câmara Municipal de Várzea Grande	Titular	Gisele Aparecida de Barros
		Suplente	Adilson Luiz Mayer de Arruda

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Nº	ÓRGÃO/ENTIDADE	SEGMENTO	CONDIÇÃO	NOME DO CONSELHEIRO	ASSINATURA
12	SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo – Várzea Grande/MT	Movimento Social	Titular	João Gumercindo Cassim
			Suplente	Tereza Gomes da Cunha
13	ASCAVAG – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande/MT	Movimento Social	Titular	Valquíria Pereira de Barros
			Suplente	Daniel Pereira Barros Freire
14	ABENC – Associação Brasileira de Engenheiros Civis	Movimento Social	Titular	Vanor Oliveira Arantes
			Suplente	Aguinaldo Gentil de Oliveira
15	CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT	Classe Empresarial	Titular	David Willian Correa Pintor
			Suplente	Andrea Ferreira Rocha Anghinoni
16	ACIMT – Associação de Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso	Classe Empresarial	Titular	Marcleide Rocha de Souza
			Suplente	Carlos Jaime Fagundes da Silva
17	ACIVAG – Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande	Classe Empresarial	Titular	Rafael Clério dos Santos
			Suplente	Vando Faustino Araújo
18	OAB – Subseção de Várzea Grande/MT	Conselho Profissional	Titular	Gilson Joaquim Soares
			Suplente	Luis Augusto Pires Cezario Junior
19	CREA/MT – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular	Tarcisio Bassan
			Suplente	Domingos Savio Bruno da Silva
20	CAU/MT – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular	Almir Sebastião Ribeiro de Souza
			Suplente	Yasmine Ibrahim Ali Martins
21	SENGE/MT – Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular	João Nobres Neto
			Suplente	Luiz Benedito de Lima Neto
22	SECOVI/MT – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular	Manoel Gomes Coelho
			Suplente	Ederson de Oliveira