NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2026. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2026, TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO, ANIMAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL, COM OFICINAS DE PINTURA FACIAL, BRINCADEIRAS NO PALCO E FORA DELE, SONORIZAÇÃO, EQUIPE DE ANIMADORES UNIFORMIZADOS E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, DESTINADOS À PROGRAMAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS, A REALIZAR-SE EM 12 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT; EMPRESA: SLS PRODUÇÕES LTDA, FANTASIA: ANIMAÇÃO INFNATIL SOL E LUA estabelecida ST SRIA II, QE 13 CJ K LT 8, CNPJ 11.723.201/0001-33; VALOR GLOBAL: R$ 46.255,00 (quarenta e seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais) -referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO II e Decreto Municipal 50/2023.

São Felix do Araguaia 07 de outubro de 2026

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ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal