Portaria nº 286/2026

O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR o servidor público municipal MARCO ANTONIO BARREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Secretário Escolar deste Município, CPF: XXX.869.421-XX, para retornar as suas funções, em caráter de urgência, em razão de necessidade excepcional e temporária do serviço público, nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, interrompendo o gozo de Licença-Prêmio do servidor, com base na Lei Complementar Municipal nº 012/2014, tendo em vista a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, para o atendimento das demandas da Escola Municipal Ana Ribeiro de Sousa, de contar com o referido servidor durante o período acima especificado. Fica resguardado ao servidor o direito de usufruir posteriormente os 02 (dois) dias correspondentes, sem prejuízo ao saldo de sua licença-prêmio.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada - MT, 07 de outubro de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL