OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO, ANIMAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL, COM OFICINAS DE PINTURA FACIAL, BRINCADEIRAS NO PALCO E FORA DELE, SONORIZAÇÃO, EQUIPE DE ANIMADORES UNIFORMIZADOS E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, DESTINADOS À PROGRAMAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS, A REALIZAR-SE EM 12 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA PROPOSTA/ORÇAMENTO JUNTADO AO PROCESSO, E DEMAIS DOCUMENTOS DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

EMPRESA: SLS PRODUÇÕES LTDA, FANTASIA: ANIMAÇÃO INFNATIL SOL E LUA estabelecida ST SRIA II, QE 13 CJ K LT 8, CNPJ 11.723.201/0001-33;

VALOR GLOBAL: R$ 46.255,00 (quarenta e seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais)

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços prestados, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 07 de outubro de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT