PORTARIA MUNICIPAL Nº 463, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

8 de Outubro de 2026

Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

Art. 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal de Contrato e/ou Ata, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da respectiva Secretaria ou unidade administrativa em que estiverem lotados ou vinculados, observadas as atribuições estabelecidas nesta Portaria:

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

Nome:

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Legislativa

Matrícula:

8147.2

Nome:

AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Patrimônio

Matrícula:

7814.3

Nome:

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Adjunta de Administração

Matrícula:

7641.3

Nome:

DEUZILENE CORREIA DOS REIS IAPPE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Aeroporto

Matrícula:

6936.4

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Nome:

JULIENNE FERREIRA VIEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Professor

Matrícula:

413.1

Nome:

KETLENN JAKLYNNY ALVES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerência de Projetos e Convênios

Matrícula:

8503.1

Nome:

LUSIMAR DIAS COELHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Educação

Matrícula:

148.3

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Nome:

LEONARDO AFONSO RODRIGUES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Operacional

Matrícula:

8165.1

Nome:

ESTER PATRICIA ALLES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - Saúde

Matrícula:

8269.1

Nome:

QUESIA MACHADO FREITAS MARQUES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo – Saúde

Matrícula:

8575.1

IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matrícula:

6238.1

Nome:

FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente

Matrícula:

5167.1

Nome:

CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Educador Físico

Matrícula:

7220.1

V - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO:

Nome:

CATIA CELINE DOS SANTOS VALERIO KUHN

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Adjunta de Fomento

Matrícula:

7590.3

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Desenvolvimento

Matrícula:

6985.7

Nome:

EVA DA SILVA PEREIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Adjunta de Agricultura Familiar

Matrícula:

2750.4

VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE:

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Urbanismo/Motorista

Matrícula:

37.1

Nome:

APARECIDO GRECCO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Infraestrutura

Matrícula:

2313.4

Nome:

DALMIR DE SOUZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Pontes e Bueiros

Matrícula:

7186.3

Nome:

JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXÃO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Mestre de Obras

Matrícula:

53.1

Nome:

MARUZAN RODRIGUES PINTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Encanador Rede Água

Matrícula:

7306.1

Nome:

PABLO GUERRA DA SILVA E OLIVEIRA MOREIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Encanador Rede Água

Matrícula:

8271.1

VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER:

Nome:

MICHELLI MARCHIORETTO ALVES DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Adjunta de Lazer

Matrícula:

7424.3

Nome:

NICOLAS PACHE FIUZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Cultura

Matrícula:

8649.1

Nome:

CHRISSILLA MEIRIELLE ALVES RAMOS REIS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador de Cultura

Matrícula:

8037.2

Nome:

JALES MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matrícula:

6598.8

VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Nome:

JULIANA BRESOLIN

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor/Setor Orçamentista

Matrícula:

8632.1

Nome:

JOICE CRISTIANE SELENT CHAGAS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor/Setor Orçamentista

Matrícula:

8242.1

IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E ENGENHARIA

Nome:

VINICIUS MARMET DE MOURA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Fiscalização de Contratos de Engenharia

Matrícula:

8641-1

Nome:

PAULO MOREIRA DOS REIS JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Fiscalização de Contratos de Engenharia

Matrícula:

8597.1

§ 1º A atuação dos fiscais designados por esta Portaria ficará restrita aos contratos, atas e demais instrumentos administrativos vinculados à respectiva Secretaria ou unidade administrativa, não se estendendo automaticamente aos contratos ou instrumentos das demais Secretarias.

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

CONTRATO:

117/2026

PROCESSO

Nº 53/2026

VIGÊNCIA:

Data de Início:

28/09/2026

Data de Encerramento:

Indeterminado

OBJETO:

Abertura de processo licitatório na modalidade de inexigibilidade de licitação por credenciamento de empresas aptas ao fornecimento de madeiras em geral para atender às necessidades das secretarias vinculadas a administração do município de Água Boa-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 DE OUTUBRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 06 de outubro de 2026.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Secretária Adjunta de Administração

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