AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 71, inciso IV, § 4º, c/c Art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 03 de Setembro de 2026, da Procuradoria Geral d Município, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Dispensa de Licitação nº 23/2026 Processo Administrativo n° 82/2026, para contratação da empresa J. CESAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP inscrita no CNPJ: 51.868.122/0001-35 conforme a proposta de preços apresentada foi vencedora do item 1 e 2 foi no valor global de R$ 12.546,00 (doze mil, quinhentos e quarenta e seis reais), e a empresa L C DE SOUZA FREITAS-ME, inscrita no CNPJ: 11.6330.847/0001-76, conforme a proposta de preços apresentada foi vencedora do item 3, foi no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), cujo objeto consiste na contratação consiste na contratação de empresa especializada para confecção, personalização e fornecimento de materiais esportivos e itens de premiação, destinados à realização da 2ª Edição da Corrida/Caminhada Outubro Rosa e Novembro Azul – Movimento pela Vida, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde de Vale de São Domingos – MT.

Vale de São Domingos-MT, 07 de outubro de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal