TERMO DE FOMENTO Nº 142/2026 – O Secretário Municipal de Administração e a Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria nº 1.715/2026 de 02.10.2026, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no despacho do Ordenador de Despesas e Parecer Jurídico N.º 616/PGM/2026, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 10.723/2026. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. INSTITUTO SEMEAR – CNPJ Nº 62.824.843/0001-60 – OBJETO: Repasse de recursos para a execução de projeto socioeducativo de formação musical e dança (balé), destinado prioritariamente a crianças e adolescentes de 10 a 17 anos matriculados na rede pública de ensino ou pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme o Plano de Trabalho apresentado. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Tangará da Serra – MT, 07 de outubro de 2026.

Gustavo Leonne de Souza – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.