RESOLUÇÃO Nº 36 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
8 de Outubro de 2026
Resolução Nº 36/2026/CMS/Cáceres-MT
Dispõe sobre a instituição, as atribuições e a composição das Comissões Permanentes do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT para o mandato 2026/2028.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres - Mato Grosso, em Reunião Ordinária realizada em 14 de setembro de 2026, as 14h15, na Avenida São João nº 600, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2006 de 09 de junho de 2006 e fulcro no seu Regimento Interno;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando a Resolução nº 453/2012, que estabelece diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;
Considerando a necessidade de organização das atividades do Conselho Municipal de Saúde, visando ao acompanhamento, análise, fiscalização e assessoramento das políticas, serviços, recursos e ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde;
Considerando a importância das Comissões Permanentes como instrumentos de apoio ao Plenário, possibilitando a análise mais detalhada das matérias de sua competência e contribuindo para o fortalecimento do controle social;
Considerando a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT, em reunião ordinária realizada em 14 de setembro de 2026, que aprovou a instituição das Comissões Permanentes e, posteriormente, a composição de seus membros para o mandato 2026/2028;
RESOLVE:
Art. 1º - rt. 1º Ficam instituídas, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT, para o mandato 2026/2028, as seguintes Comissões Permanentes:
I – Comissão de Orçamento, Finanças e Relatório de Gestão;
II – Comissão de Políticas de Saúde (Atenção Básica, Média/Alta Complexidade e Específicas), Laboratoriais e Diagnósticos;
III – Comissão de Insumos, Patrimônios e Assistencial.
Art. 2º As Comissões Permanentes terão caráter consultivo, fiscalizatório, propositivo e de assessoramento ao Plenário, não substituindo a competência deliberativa do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º Compete à Comissão de Orçamento, Finanças e Relatório de Gestão acompanhar, analisar, fiscalizar e avaliar a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, os instrumentos de planejamento e gestão do SUS e a execução financeira e orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, subsidiando as deliberações do Plenário.
Parágrafo único São atribuições da Comissão:
I. Acompanhar e analisar a execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde;
II. Verificar a aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;
III. Acompanhar as receitas e despesas da Secretaria Municipal de Saúde;
IV. Analisar os demonstrativos financeiros apresentados pela gestão municipal;
V. Acompanhar a execução dos recursos provenientes das esferas municipal, estadual e federal;
VI. Analisar a utilização de recursos provenientes de transferências, convênios, programas, incentivos e demais fontes de financiamento do SUS;
VII. Acompanhar e analisar recursos oriundos de emendas parlamentares, verificando sua destinação, execução e compatibilidade com as necessidades e instrumentos de planejamento da saúde;
VIII. Analisar o Plano Municipal de Saúde – PMS;
IX. Analisar a Programação Anual de Saúde – PAS;
X. Acompanhar e avaliar os Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior – RDQA;
XI. Analisar o Relatório Anual de Gestão – RAG;
XII. Acompanhar os indicadores, metas e resultados estabelecidos nos instrumentos de planejamento do SUS;
XIII. Verificar a compatibilidade entre as ações executadas pela Secretaria Municipal de Saúde e aquelas previstas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde;
XIV. Acompanhar as prestações de contas apresentadas pela gestão municipal ao Conselho Municipal de Saúde;
XV. Solicitar, quando necessário, planilhas, extratos, relatórios, demonstrativos financeiros, contratos, notas de empenho e outros documentos necessários ao exercício do controle social;
XVI. Acompanhar os contratos, convênios e instrumentos congêneres que envolvam recursos do Fundo Municipal de Saúde;
XVII. Identificar eventuais inconsistências, divergências ou inadequações na execução orçamentária e financeira;
XVIII. Emitir relatórios, pareceres e recomendações sobre matérias submetidas à sua análise;
XIX. Propor ao Plenário do Conselho medidas corretivas quando identificadas irregularidades ou fragilidades;
XX. Acompanhar o cumprimento das deliberações do Conselho relacionadas ao planejamento, orçamento, financiamento e prestação de contas da saúde.
Art. 4º Compete à Comissão de Políticas de Saúde (Atenção Básica, Média/Alta Complexidade e Específicas), Laboratoriais e Diagnósticos acompanhar, fiscalizar, analisar e avaliar a formulação, implementação, execução e resultados das políticas públicas de saúde no Município de Cáceres-MT, abrangendo a Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, políticas específicas de saúde, assistência especializada, hospitalar, urgência e emergência, serviços diagnósticos e laboratoriais.
Parágrafo único. São atribuições da Comissão:
DA ATENÇÃO BÁSICA
I. Acompanhar a organização e funcionamento da Atenção Primária à Saúde no Município;
II. Avaliar as condições estruturais, operacionais e assistenciais das Unidades Básicas de Saúde – UBS, Unidades de Saúde da Família e demais estabelecimentos da Atenção Primária;
III. Acompanhar a cobertura populacional e territorial das equipes de Saúde da Família e demais equipes da Atenção Primária;
IV. Acompanhar os indicadores e metas relacionados à Atenção Primária à Saúde;
V. Acompanhar as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento longitudinal dos usuários;
VI. Acompanhar o acesso da população às consultas, procedimentos, visitas domiciliares, vacinação e demais ações da Atenção Primária;
VII. Avaliar a organização dos territórios, áreas de abrangência e cobertura assistencial das equipes;
VIII. Acompanhar a integração da Atenção Primária com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde;
IX. Acompanhar ações de saúde desenvolvidas em áreas urbanas, rurais e comunidades de difícil acesso;
DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
X. Acompanhar a organização e funcionamento dos serviços de média e alta complexidade;
XI. Acompanhar a oferta de consultas, exames, procedimentos e tratamentos especializados;
XII. Avaliar o acesso da população aos serviços especializados;
XIII. Acompanhar as filas de espera para consultas, exames, procedimentos, cirurgias e tratamentos especializados;
XIV. Acompanhar os serviços hospitalares que atendam usuários do Sistema Único de Saúde;
XV. Acompanhar os serviços de urgência e emergência;
XVI. Acompanhar a oferta e utilização de leitos hospitalares e demais serviços de internação; Acompanhar os fluxos de referência e contrarreferência entre Atenção Primária, serviços especializados e hospitalares;
XVII. Acompanhar a regulação municipal de consultas, exames, procedimentos, internações e demais serviços;
XVIII. Analisar a capacidade instalada dos serviços de saúde frente à demanda da população;
XIX. Acompanhar serviços prestados por unidades privadas, filantrópicas, conveniadas ou contratualizadas pelo SUS;
XX. Acompanhar a produção assistencial dos serviços contratualizados ou conveniados;
XXI. Avaliar a qualidade, resolutividade, acesso e continuidade dos serviços de média e alta complexidade;
DAS POLÍTICAS ESPECÍFICAS DE SAÚDE
XXII. Acompanhar a implementação e execução das políticas específicas de saúde no âmbito municipal;
XXIII. Acompanhar as ações relacionadas à Saúde da Mulher, incluindo assistência ginecológica, planejamento reprodutivo, pré-natal, parto, puerpério e prevenção dos cânceres de mama e colo do útero;
XXIV. Acompanhar as ações relacionadas à Saúde da Criança e do Adolescente, incluindo crescimento e desenvolvimento, imunização, alimentação, prevenção de agravos e assistência integral;
XXV. Acompanhar as políticas relacionadas à Saúde da Pessoa Idosa, incluindo promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos e acompanhamento das condições crônicas;
XXVI. Acompanhar a Política de Saúde Mental, incluindo os serviços e ações da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS;
XXVII. Acompanhar as políticas e ações relacionadas à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
XXVIII. Acompanhar políticas voltadas à Saúde da Pessoa com Deficiência;
XXIX. Acompanhar as políticas de saúde destinadas à população rural, comunidades tradicionais e populações em situação de maior vulnerabilidade;
XXX. Acompanhar as políticas relacionadas às doenças crônicas não transmissíveis, incluindo diabetes, hipertensão arterial, obesidade e doenças cardiovasculares;
XXXI. Acompanhar as políticas e ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e controle das infecções sexualmente transmissíveis – IST, HIV/AIDS e hepatites virais;
XXXII. Acompanhar as ações de prevenção, vigilância, diagnóstico e tratamento da tuberculose, hanseníase e demais doenças de interesse em saúde pública;
XXXIII. Acompanhar políticas relacionadas à saúde bucal;
XXXIV. Acompanhar as políticas de alimentação e nutrição;
XXXV. Acompanhar políticas relacionadas à saúde sexual e reprodutiva;
XXXVI. Acompanhar as políticas de imunização e cobertura vacinal;
XXXVII. Acompanhar programas e ações destinadas à prevenção e controle de cânceres;
XXXVIII. Acompanhar as políticas relacionadas às pessoas com doenças raras, condições crônicas ou necessidades especiais de saúde;
XXXIX. Acompanhar novas políticas, programas, estratégias e linhas de cuidado instituídas pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde ou Município;
DOS SERVIÇOS LABORATORIAIS E DIAGNÓSTICOS
XL. Acompanhar os serviços laboratoriais próprios, conveniados ou contratados pelo Município;
XLI. Avaliar as condições estruturais, operacionais e assistenciais dos laboratórios que atendam usuários do SUS;
XLII. Acompanhar a disponibilidade dos exames laboratoriais;
XLIII. Acompanhar o tempo de espera para realização e liberação de resultados;
XLIV. Acompanhar os fluxos de solicitação, coleta, acondicionamento, transporte, processamento e liberação de resultados;
XLV. Acompanhar eventuais interrupções, suspensões ou dificuldades na oferta de exames;
XLVI. Acompanhar a capacidade da rede laboratorial em atender à demanda do Município;
XLVII. Acompanhar exames de apoio diagnóstico e demais serviços complementares vinculados às políticas de saúde.
DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
XLVIII. Realizar visitas técnicas e fiscalizatórias aos estabelecimentos de saúde, mediante organização do Conselho Municipal de Saúde;
XLIX. Elaborar relatórios das visitas realizadas, descrevendo objetivamente as situações encontradas;
L. Propor recomendações e providências para melhoria da assistência;
LI. Receber, analisar e encaminhar demandas, denúncias e reclamações relacionadas às políticas e serviços de saúde;
LII. Analisar indicadores epidemiológicos, assistenciais e de produção dos serviços;
LIII. Acompanhar o cumprimento das metas das políticas de saúde previstas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde;
LIV. Avaliar a implementação de protocolos, linhas de cuidado, fluxos assistenciais e políticas públicas de saúde;
LV. Propor medidas destinadas à ampliação do acesso, melhoria da qualidade assistencial e redução de desigualdades;
LVI. Acompanhar o cumprimento das deliberações do Conselho relacionadas às políticas públicas de saúde;
LVII. Emitir pareceres, relatórios, recomendações e propostas ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º Compete à Comissão de Insumos, Patrimônios e Assistencial acompanhar, fiscalizar e avaliar a disponibilidade, aquisição, armazenamento, distribuição e utilização de insumos, medicamentos, materiais, equipamentos, veículos e demais bens patrimoniais destinados à saúde, bem como as condições necessárias à adequada prestação da assistência à população.
Parágrafo único. São atribuições da Comissão:
I. Acompanhar a aquisição e disponibilidade de medicamentos na rede municipal de saúde;
II. Fiscalizar possíveis situações de falta ou desabastecimento de medicamentos;
III. Acompanhar a aquisição, armazenamento e distribuição de materiais médico-hospitalares;
IV. Acompanhar a disponibilidade de materiais utilizados em procedimentos assistenciais;
V. Verificar as condições de armazenamento dos medicamentos e demais insumos;
VI. Acompanhar os estoques e mecanismos de controle de entrada, saída e distribuição dos insumos;
VII. Acompanhar eventuais perdas de medicamentos e materiais decorrentes de vencimento, armazenamento inadequado ou falhas de gestão;
VIII. Acompanhar a aquisição e distribuição de equipamentos de proteção individual – EPI destinados aos trabalhadores da saúde;
IX. Acompanhar as condições dos equipamentos médico-hospitalares disponíveis nas unidades;
X. Fiscalizar, no âmbito do controle social, a existência de equipamentos danificados, inoperantes ou sem manutenção;
XI. Acompanhar os processos de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;
XII. Acompanhar a aquisição e incorporação de novos equipamentos e tecnologias destinadas à rede municipal de saúde;
XIII. Acompanhar a situação dos bens patrimoniais das unidades e serviços de saúde;
XIV. Verificar as condições de conservação dos móveis, equipamentos e demais bens públicos;
XV. Acompanhar o patrimônio destinado às unidades de saúde e verificar sua utilização adequada;
XVI. Acompanhar as condições estruturais das unidades de saúde quando relacionadas à adequada prestação da assistência;
XVII. Acompanhar a frota de veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde;
XVIII. Acompanhar as condições de conservação, manutenção, disponibilidade e utilização dos veículos destinados ao transporte de pacientes e equipes de saúde;
XIX. Acompanhar especialmente as condições das ambulâncias e demais veículos destinados ao transporte sanitário, verificando segurança, manutenção, disponibilidade e adequação ao serviço;
XX. Acompanhar a existência e o funcionamento dos equipamentos obrigatórios ou necessários nos veículos assistenciais;
XXI. Acompanhar as condições de transporte de medicamentos, vacinas, materiais e demais insumos que necessitem de condições específicas de conservação;
XXII. Verificar a disponibilidade dos recursos materiais necessários para a adequada execução das ações assistenciais;
XXIII. Acompanhar situações em que a ausência de equipamentos, medicamentos, materiais ou estrutura possa comprometer a assistência aos usuários;
XXIV. Receber e analisar denúncias e demandas relacionadas à falta de medicamentos, insumos, equipamentos ou condições assistenciais;
XXV. Realizar visitas técnicas e fiscalizatórias às unidades e serviços de saúde, observadas as atribuições do Conselho Municipal de Saúde;
XXVI. Elaborar relatórios de fiscalização e encaminhar as situações identificadas para apreciação do Plenário;
XXVII. Recomendar providências para correção das inadequações identificadas;
XXVIII. Acompanhar o cumprimento das recomendações e deliberações expedidas pelo Conselho;
XXIX. Emitir pareceres, relatórios, recomendações e demais manifestações técnicas sobre matérias submetidas à Comissão.
DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES
Art. 6º. As Comissões Permanentes do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT serão compostas pelos seguintes membros, para o mandato 2026/2028:
I – Comissão de Orçamento, Finanças e Relatório de Gestão:
a) Emanoel Diego Santana Nolasco – Usuário do SUS;
b) Luciano Caldeira Silva – Usuário do SUS;
c) Evanilda Costa do Nascimento – Profissional de Saúde;
d) Maria de Fátima Almeida Moraes – Gestão
II – Comissão de Políticas de Saúde (Atenção Básica, Média/Alta Complexidade e Específicas), Laboratoriais e Diagnósticos:
a) Benice Benedita de Oliveira – Usuário do SUS;
b) Leila Valderes Souza Gattas – Usuário do SUS;
c) Sandra Maria Netto – Usuário do SUS;
d) Josué Valdemir de Alcântara – Profissional de Saúde;
e) Maria de Fátima Almeida Soares – Gestão/Prestador de Serviços.
III – Comissão de Insumos, Patrimônios e Assistencial:
a) Isabel Cardoso Nogueira – Usuário do SUS;
b) João Batista – Usuário do SUS;
c) Sandra Maria Netto – Usuário do SUS;
d) Eduardo Alves da Silva – Profissional de Saúde;
Art. 7º Cada Comissão deverá definir, entre seus membros, um Coordenador e um Relator, responsáveis pela organização dos trabalhos e apresentação das matérias ao Plenário.
Art. 8º As Comissões poderão solicitar, por intermédio da Presidência ou da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, documentos e informações necessários ao desempenho de suas atribuições, bem como solicitar a participação de servidores, gestores, profissionais de saúde, técnicos, especialistas ou representantes de instituições para prestar esclarecimentos sobre matérias específicas.
Art. 9º Os pareceres, recomendações e relatórios elaborados pelas Comissões somente produzirão efeitos deliberativos após sua apreciação e aprovação pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, quando a matéria exigir deliberação.
Art. 10. As Comissões deverão estabelecer calendário próprio de reuniões, compatível com o calendário das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde, de modo que as matérias possam ser analisadas previamente e apresentadas ao Plenário.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada, Publicada, Cumpra-se. Cáceres-MT, 14 de setembro de 2026.
Lukas Vinicius Rodrigues da Silva
Pesidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo:
Antônia Eliene Liberato Dias
Prefeita Municipal de Cáceres