RESOLUÇÃO Nº 35 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
8 de Outubro de 2026
Resolução Nº 35/2026/CMS/Cáceres-MT
Dispõe sobre a substituição de Conselheira Suplente representante do segmento Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres - Mato Grosso, em Reunião Ordinária realizada em 14 de setembro de 2026, as 14h15, na Avenida São João nº 600, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2006 de 09 de junho de 2006 e fulcro no seu Regimento Interno;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando a Resolução nº 453/2012, que estabelece diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;
Considerando o Ofício, encaminhado pela Diocese São Luís de Cáceres – Pastoral da Saúde, por meio do qual solicita a substituição da Conselheira Suplente Vilma Mira Landim, representante do segmento Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, e indica a Senhora Viviane Mawara Lino Campos para ocupar a referida representação;
Considerando a deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT, em reunião ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a substituição da Conselheira Suplente Vilma Mira Landim, representante do segmento Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT.
Art. 2º Fica indicada a Senhora Viviane Mawara Lino Campos para exercer a função de Conselheira Suplente, representante do segmento Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, pela Diocese São Luís de Cáceres – Pastoral da Saúde, em substituição à Conselheira mencionada no artigo anterior, para cumprimento do período restante do mandato vigente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada, Publicada, Cumpra-se. Cáceres-MT, 14 de setembro de 2026.
Lukas Vinicius Rodrigues da Silva
Pesidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo:
Antônia Eliene Liberato Dias
Prefeita Municipal de Cáceres