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Pref. Cáceres

Resolução Nº 35/2026/CMS/Cáceres-MT

Dispõe sobre a substituição de Conselheira Suplente representante do segmento Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres - Mato Grosso,  em Reunião Ordinária realizada em 14 de setembro de 2026, as 14h15, na Avenida São João nº 600, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei  Municipal nº 2006 de 09 de junho de 2006 e fulcro no seu Regimento Interno;

 

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;

 

Considerando a Resolução nº 453/2012, que estabelece diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;

 

Considerando o Ofício, encaminhado pela Diocese São Luís de Cáceres – Pastoral da Saúde, por meio do qual solicita a substituição da Conselheira Suplente Vilma Mira Landim, representante do segmento Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, e indica a Senhora Viviane Mawara Lino Campos para ocupar a referida representação;

 

Considerando a deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT, em reunião ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2026;

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a substituição da Conselheira Suplente Vilma Mira Landim, representante do segmento Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT.

 

Art. 2º Fica indicada a Senhora Viviane Mawara Lino Campos para exercer a função de Conselheira Suplente, representante do segmento Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, pela Diocese São Luís de Cáceres – Pastoral da Saúde, em substituição à Conselheira mencionada no artigo anterior, para cumprimento do período restante do mandato vigente.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                                                                                                                     Cáceres-MT, 14 de setembro de 2026.

 

 

 

Lukas Vinicius Rodrigues da Silva

Pesidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo:

Antônia Eliene Liberato Dias

Prefeita Municipal de Cáceres