EXTRATO TERMO DE FOMENTO N. 044//2026

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA EDUCACIONAL O “PEQUENO GALILEU”, fundação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n 06.237.492/0001-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 64/2026, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 46963/2026. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento o atendimento de alunos da educação infantil que constitui a primeira etapa da educação básica, sendo fundamental para o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físicos psicológicos, intelectuais e sociais. O presente projeto visa garantir um atendimento de qualidade ás crianças, assegurando seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para atender as necessidades do município de Várzea Grande/MT. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 195.999,96 (cento e noventa e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa seis centavos), a serem pagos mensalmente em 4 (quatro) parcelas de R$ 49.000,00 quarenta e nove mil reais), de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 4 (quatro) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, na função de fiscal titular, a servidora CAMILA EMANUELLA PEREIRA NEVES, Matrícula n.130517 e na função de suplente de fiscal, a servidora ROSIELEM BEZERRA ORTIZ, Matrícula n.100877.

DATA DE ASSINATURA: 05.10.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

PARCEIRO PÚBLICO

INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA EDUCACIONAL O PEQUENO GALILEU

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL