PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES DAS CATEGORIAS NACIONAIS DO 31º FESTIVAL DA CANÇÃO DE CAMPO VERDE – FESCAN 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE DE CAMPO VERDE/MT, por intermédio da COMISSÃO ORGANIZADORA DO 31º FESTIVAL DA CANÇÃO DE CAMPO VERDE – FESCAN 2026, instituída pela Portaria nº 821/2026, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – Seleção e Premiação Cultural,

CONSIDERANDO o disposto no art. 82 do Edital de Chamamento Público nº 002/2026, que autoriza a Comissão Organizadora a expedir comunicados e orientações complementares de natureza operacional, respeitados os critérios essenciais de participação, avaliação, premiação e os direitos dos candidatos;

CONSIDERANDO a previsão constante do Anexo I – Cronograma Geral, que admite o ajuste do cronograma por ato motivado da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, preservados os prazos mínimos legais e os direitos dos participantes;

CONSIDERANDO o interesse público na ampliação da participação de intérpretes e compositores nas categorias de abrangência nacional, proporcionando maior diversidade artística, competitividade e representatividade no 31º FESCAN;

CONSIDERANDO que o sistema digital de gestão do Festival permite o encaminhamento contínuo das inscrições e dos respectivos vídeos ao Júri Técnico, possibilitando que a análise e a pré-seleção artística ocorram concomitantemente ao período de inscrições;

CONSIDERANDO que a prorrogação ora promovida não modifica os requisitos de participação, critérios de avaliação, número de vagas, valores de premiação ou quaisquer outros critérios essenciais estabelecidos no Edital;

COMUNICA:

Art. 1º Fica PRORROGADO até o dia 25 de outubro de 2026, às 23h59, observado o horário oficial de Mato Grosso, o prazo de inscrições exclusivamente para as categorias nacionais adultas do 31º Festival da Canção de Campo Verde – FESCAN 2026:

I – Gospel Nacional; II – Sertaneja – João Bosco; III – Música Brasileira Nacional; e IV – Composição Nacional.

Art. 2º Permanecem integralmente válidas as inscrições já realizadas, não sendo necessária qualquer nova providência pelos candidatos cuja inscrição esteja completa e regularmente registrada no sistema.

Art. 3º A análise das inscrições e a pré-seleção artística por vídeo das categorias nacionais permanecerão em andamento durante o período de prorrogação, mediante encaminhamento contínuo dos materiais ao Júri Técnico, observados os critérios de avaliação estabelecidos no Edital.

Art. 4º Encerrado o novo prazo de inscrições, serão concluídas as avaliações eventualmente pendentes e divulgado o resultado provisório dos candidatos classificados para a etapa presencial.

Art. 5º A partir da publicação do resultado provisório será assegurado aos candidatos o prazo recursal previsto no art. 66 do Edital de Chamamento Público nº 002/2026, bem como prazo para contrarrazões quando estas forem cabíveis.

Art. 6º A presente prorrogação aplica-se exclusivamente às categorias nacionais adultas, permanecendo encerradas e inalteradas as inscrições das demais categorias, conforme as regras e limites estabelecidos no Edital.

Art. 7º Permanecem inalterados os requisitos de participação, número de vagas, critérios de pré-seleção e julgamento, premiações, regras de apresentação e demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 não expressamente modificadas pelo presente Comunicado.

Art. 8º Permanecem mantidas as datas de realização das etapas presenciais do 31º FESCAN 2026, nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 2026, em Campo Verde/MT.

Art. 9º Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde – MT, 07 de outubro de 2026.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO 31º FESCAN 2026

Portaria nº 821/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE