EXTRATO TERMO DE FOMENTO N. 043//2026

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS VALE DO RIO CUIABÁ - APROVALE, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 05.870.174/0001-29. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Fomento reger-se-á pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, pelo Decreto Municipal nº 70/2016, bem como pelas demais normas aplicáveis à espécie, pelo Comunicado de Dispensa de Chamamento Público nº 65/2026, e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 84209/2026. OBJETO: Tem como objeto a execução do projeto “VG 60+ EXPERIÊNICA QUE TRANSFORMA’’ por meio de ações integradas de convivência, cultura, memória, lazer e fortalecimento de vínculos, visando atender 200 pessoas idosas com 60 anos ou mais, residentes no Município de Várzea Grande/MT, promovendo o envelhecimento ativo, a valorização da pessoa idosa, ampliação social e comunitária. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 303.500,00 (Trezentos e três mil e quinhentos reais) serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 06 (seis) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de Fiscal, a servidora ALEXSSANDRA LOURENÇO DA SILVA, inscrita sob CPF n. XXX.967.881-XX e como Fiscal Suplente a servidora LEDIANE SBINA DA SILVA, inscrita sob CPF n. XXX.253.331-XX.

DATA DE ASSINATURA: 02.10.2026

TAYNARA MORAIS HUMBELINO DE JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

VALE DO RIO CUIBÁ - APROVALE

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL