EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 120/2025

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado Empresa FESTAS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 37.486.867/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 107, da Lei n° 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, nas leis Complementares n° 123/2006, 147/2014 e 155/2016, na Lei Municipal n° 3.795/2011, no Pregão Eletrônico n° 16/2025 da Ata de Registro de Preços n° 87/2025, no Edital e seus anexos, bem como na proposta da contratada da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N° 74457/2026. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente ao Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção e distribuição de alimentos e nutrição hospitalar, com adequação de espaço, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR Fica mantido o valor total do contrato de R$ 14.395.783,20 (quatorze milhões, trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/01621/01706311/0160. VIGÊNCIA Fica prorrogada por 12 (doze) meses a vigência do Contrato, com início em 03 de outubro de 2026 e término em 02 de outubro de 2027, podendo ser prorrogada por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato, na qualidade de: a) GESTOR DE CONTRATO a servidora SONIA MARIA DO CARMO NABARRETE, inscrita na matrícula n° 181204, exercendo o cargo de Superintendente da Atenção Secundária; b) FISCAL TITULAR a servidora MARIA DE LURDES NOGUEIRA DE SOUZA, inscrita na matrícula n° 182687, exercendo o cargo de Agente de Apoio dos Serviços do SUS; c) GESTOR DE CONTRATO o servidor ARTHUR ASSIS DE OLIVEIRA, inscrito na matrícula ° 135238, exercendo o cargo de Gestor Público; d) FISCAL TITULAR a servidora DANIELA RODRIGUES DE FARIAS, inscrita na matrícula n° 130046, exercendo o cargo de Nutricionista; e) FISCAL SUPLENTE a servidora ROSELI AMÂNCIA DE CAMPOS, inscrita na matrícula n° 182834, exercendo o cargo de Agente Administrativo, lotada na Maternidade Dr. Francisco Lustosa; f) GESTOR DE CONTRATO o servidor JOSÉ CARLOS VALADARES, inscrito na matrícula n° 166667, exercendo o cargo de Superintendente de Vigilância em Saúde; g) FISCAL TITULAR a servidora KÁTIA DA CONCEIÇÃO COSTA, inscrita na matrícula n° 87267, exercendo o cargo de Nutricionista; h) FISCAL SUPLENTE a servidora AMARANTHA TATYS PEREIRA PINTO, inscrita na matrícula n° 135241, exercendo o cargo de Gestora Pública; i) GESTOR DE CONTRATO a servidora PAULA MORENA APARECIDA CAMPOS ALMEIDA GUEDES, inscrita na matrícula n° 38476, exercendo o cargo de Superintendente Administrativa Hospitalar; j) FISCAL TITULAR a servidora MARYANNA MAYARA VIEIRA DE BRITO, inscrita na matrícula n° 137413, exercendo o cargo de Nutricionista; k) FISCAL SUPLENTE a servidora NAYARA MORAES DA CUNHA, inscrita na matrícula n° 151840, exercendo o cargo de Nutricionista; l) FISCAL TITULAR a servidora MARIA DA GUIA DE ALMEIDA, inscrita na matrícula n° 182938, exercendo o cargo de Agende Administrativa da Atenção Secundária; m) FISCAL SUPLENTE o servidor RONE ROCHA RAMOS, inscrito na matrícula n° 184041, exercendo o cargo de Gestor Público da Atenção Secundária.

DATA DE ASSINATURA: 01.10.2026

MICHAEL JHONATTAN ALVES DOS SANTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

FESTAS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA

CONTRATADA