EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 244/2024

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, empresa D TRÊS INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 26.574.991/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, § 1°, IV e § 2º da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n° 244/2024, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n° 75094/2026. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar as CLÁUSULA QUINTA – DOS VALORES E DOS PREÇOS, CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA OITAVA- DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Ampliação da EMEB “EMANUEL BENEDITO DE ARRUDA”, localizado na Rua São Francisco de Assis, s/n, lot. Santa Maria II, CEP 78128-554, Bairro Costa Verde no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 998,00 m², contemplando os serviços de administração de obra, instalações de canteiro e serviços preliminares, demolições e retiradas, infraestrutura, superestrutura, sistema de vedação e cobertura, revestimento interno e externo, sistemas de pisos internos e externos, divisórias, bancadas e peitoris, esquadrias, pintura interna e externa, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, instalações de gás e sistema de exaustão, combate a incêndio, serviços diversos, paisagismo e limpeza de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com as especificações descritas neste termo e seus anexos. VALOR: Fica reajustado o valor de R$ 139.746,72 (cento e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), mantido o saldo remanescente do contrato de R$ 408.023,68 (quatrocentos e oito mil, vinte e três reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o valor do saldo de R$ 547.770,40 (quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta reais e quarenta centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 244/2024 por 12 (doze) meses, com início em 24/09/2026 e término em 23/09/2027, observadas as condições estabelecidas no contrato e neste Termo Aditivo. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, como Fiscal Titular o servidor FÁBIO RODRIGO GROMANN, inscrito na matrícula n° 184412, nos termos do Artigo 67 da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 24.09.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

D TRÊS INCORPORADORA LTDA

CONTRATADA