De 01 de outubro de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar RAFAEL RUFO RODRIGUES, matrícula nº 1100, cargo de Gerente de Compras, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo 093/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 024/2026 – cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em desenvolvimento local e políticas públicas voltadas à valorização da economia circular e do fortalecimento do poder de compras públicas, para prestar consultoria técnica ao Município de Canarana, abrangendo a implementação de soluções tecnológicas e ações integradas de promoção do desenvolvimento econômico sustentável, conforme especificação do edital.

Art. 2º - Nomear NATÁLIA EDUARDA CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 9246, no cargo de Assessora de Compras, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 01 de outubro de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal