Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Santo Afonso – MT, em razão da realização da 1ª Agroshow, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, respeitadas as normas da estrutura funcional do Poder Executivo Municipal e consoante às normas gerais do Direito Público,

CONSIDERANDO a realização da 1ª Agroshow de Santo Afonso, evento oficial de relevante importância para o Município, que reúne atividades de caráter cultural, social, turístico e econômico, promovendo a integração da comunidade e o desenvolvimento local;

CONSIDERANDO a ampla participação da população nas atividades e festividades relacionadas ao evento, bem como a necessidade de adequação do funcionamento da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado “Ponto Facultativo”, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo Afonso – MT, no dia 09 de outubro de 2026 (sexta-feira), em razão da realização da 1ª Agroshow de Santo Afonso, evento que será realizado no período de 08 a 10 de outubro de 2026.

Art. 2º Durante o ponto facultativo de que trata este Decreto, serão mantidos os serviços públicos essenciais, na forma estabelecida pelo Decreto Municipal nº 010/2026, observadas as escalas e os regimes de plantão previamente estabelecidos pelos respectivos órgãos e Secretarias Municipais.

Art. 3º Os servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados e terceirizados que não estiverem vinculados aos serviços essenciais previstos no art. 2º deste Decreto ficam dispensados do expediente no dia 09 de outubro de 2026, em razão do ponto facultativo, devendo retornar às suas atividades normais no dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira), sem prejuízo de suas remunerações.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 07 DE OUTUBRO DE 2026.

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LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF: 022.566.881-51 RG: 160496-0 SSP/MT.

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.