EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 137/2025

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, empresa NICK COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.283.355/0001-61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra fundamentação legal no art. 107 da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar n° 123/2006, 147/2014 e 155/2016, Lei Municipal n° 3.315/2010, Lei n° 5.764/1971, Decreto Municipal n° 81/2023, Decreto Federal n° 11.246/2022, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n° 137/2025, bem como nos demais documentos acostados no Processo Gespro n° 86366/2026. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA- VIGÊNCIA DO CONTRATO, CLÁUSULA SEXTA- DO VALOR, CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA- DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, referente a aquisição de equipamentos, materiais e bens permanentes (mobiliário escolar e móveis em geral, incluindo montagem, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, e ar condicionado incluindo instalação, dentre outros acessórios), a fim de atender a demanda da secretaria municipal de educação, cultura, esporte e lazer. VALOR: fica mantido O valor total da contratação de R$ 1.133.916,00 (um milhão e cento e trinta e três mil e novecentos e dezesseis reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE:0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 137/2025 por mais 12 (doze) meses, com início em 17 de outubro de 2026 e término em 16 de outubro de 2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, mantidas as demais condições contratuais. FISCAL DE CONTRATO A fiscalização do futuro do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato a ALIESTT RODRIGUES DE SOUZA, matrícula n.168576, e Fiscal Suplente o servidor ALISON PEREIRA DO PRADO, matrícula n.172819.

DATA DE ASSINATURA: 01.10.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

NICK COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

CONTRATADA