José Carlos Miranda de Andrade, Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.733/97, alterada pela Lei nº 1.866/98, bem como pelo Ato de Nomeação nº 804/2026;

Considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, que trata do acompanhamento e fiscalização da execução contratual por servidor especialmente designado;

Considerando o disposto no art. 13 do Decreto Municipal nº 81/2023, que disciplina a execução e o gerenciamento dos contratos administrativos e seus documentos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar somente a servidora abaixo relacionada para exercer a função de Suplente de Fiscal, permanecendo, inalterada, a função do fiscal titular, conforme segue:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 013/2026

Objeto: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – MT (DAE/VG).

QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA 1ª CLASSIFICADA - LOTE 1: LISTA DE ABRAÇADEIRAS, FITAS E ESPUMAS EXPANSIVA.

Empresa: CCR COMERCIO DE MATERIAIS E PAINEIS ELETRICOS LTDA

CNPJ n.º: 24021095000198

QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA 1ª CLASSIFICADA - LOTE 2: DISJUNTORES E DISPOSITIVOS DE MANOBRA - LOTE 3: CABOS E LOTE 6: CONTATORAS.
Empresa: A L QUINTA COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ n.º: 26.542.381/0001-24	Inscrição Estadual: 13.473.239-1

QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA 1ª CLASSIFICADA - LOTE 5: RELES E PROTEÇÃO
Empresa: VDS COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ n.º: 36.521.285/0001-53	Insc. Est: 13.805.883-0

QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA 1ª CLASSIFICADA - LOTE 7: TERMINAL E CONECTORES, LOTE 8: QUADRO E ACESSÓRIOS E LOTE 10: ATERRAMENTO E PADRÃO ENTRADA
Empresa: WM2 COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ n.º: 45.725.095/0001-49	Insc. Est: 13.928.535-0

QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA 1ª CLASSIFICADA – LOTE 09: CHAVE MAGNÉTICA E ELETRODUTOS
Empresa: LUMOS COMERCIO ILUMINAÇÃO LTDA
CNPJ n.º: 53.095.777/0001-43	Insc. Est: 14302293-0

1. Fiscal: Paulo Henricky Mariano, matrícula 689, analista de saneamento/eletricista;

2. Suplente de Fiscal: Weny Patrícia das Neves Reis, analista de saneamento/engenheira sanitarista

Art. 2º Compete ao Fiscal de Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas; II – Verificar a conformidade da prestação dos serviços ou fornecimento de bens com o objeto contratado; III – Registrar formalmente todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato; IV – Comunicar ao gestor do contrato eventuais irregularidades; V – Atestar notas fiscais e demais documentos relativos à execução contratual.

Art. 3º Compete ao Gestor de Contrato:

I – Acompanhar e supervisionar a atuação dos fiscais de contrato; II – Promover a comunicação entre a Administração e a contratada; III – Emitir pareceres e relatórios sobre a execução contratual; IV – Adotar providências em caso de irregularidades; V – Solicitar, quando necessário, aditivos ou rescisão contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 08 de outubro de 2026.

_____________________________________

JOSÉ CARLOS MIRANDA DE ANDRADE

DIRETOR PRESIDENTE