DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE VALOR DO PROJETO “BAILE DOS IDOSOS 2026”, QUE CONTEMPLA OS IDOSOS ATENDIDOS PELO CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO – CAI, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDDPI DE CAMPO VERDE/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente aquelas relacionadas à formulação, acompanhamento, fiscalização e controle das políticas públicas destinadas à promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa;

CONSIDERANDO a importância das ações de convivência, socialização, lazer e integração destinadas à população idosa do Município de Campo Verde/MT;

CONSIDERANDO o Projeto “Baile dos Idosos 2026”, desenvolvido junto aos idosos atendidos pelo Centro de Atendimento ao Idoso – CAI, que tem como finalidade promover espaços de convivência, integração social, lazer e valorização da pessoa idosa;

CONSIDERANDO o Ofício SMAS nº 195/2026, de 13 de agosto de 2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação ao CMDDPI, solicitando apreciação e deliberação quanto à alteração do valor destinado ao custeio dos músicos que atuam no Projeto Baile dos Idosos 2026.

CONSIDERANDO que, conforme informado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, o valor anteriormente aprovado para o serviço era de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) por apresentação;

CONSIDERANDO a apresentação de novo orçamento pelos profissionais responsáveis pela prestação do serviço, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por apresentação, representando um acréscimo de R$ 100,00 (cem reais) por apresentação.

CONSIDERANDO que, segundo a justificativa apresentada pelos profissionais, o reajuste decorre do aumento dos custos necessários à realização dos serviços, especialmente aqueles relacionados ao deslocamento entre o Município de Primavera do Leste/MT e Campo Verde/MT, incluindo despesas com combustível, manutenção e demais custos inerentes ao deslocamento.

CONSIDERANDO os orçamentos apresentados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, que indicam o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por apresentação para os serviços de animação musical destinados ao Projeto Baile dos Idosos 2026.

CONSIDERANDO a relevância da continuidade do Projeto Baile dos Idosos para a promoção da convivência comunitária, do lazer, da integração social e da valorização da pessoa idosa;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI, em reunião realizada em 07 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a alteração do valor destinado ao custeio dos profissionais responsáveis pela animação musical do Projeto “Baile dos Idosos 2026”, realizado junto aos idosos atendidos pelo Centro de Atendimento ao Idoso – CAI, passando o valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por apresentação.

Art. 2º A alteração de valor de que trata esta Resolução corresponde a um acréscimo de R$ 100,00 (cem reais) por apresentação, conforme orçamento atualizado apresentado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Art. 4º Fica mantida a finalidade do Projeto “Baile dos Idosos 2026”, voltada à promoção de espaços de convivência, socialização, lazer, integração e participação da pessoa idosa, em consonância com as ações desenvolvidas pelo Centro de Atendimento ao Idoso – CAI.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação deverá manter o CMDDPI informado quanto à execução do projeto e à aplicação dos recursos, para fins de acompanhamento e exercício do controle social.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde – MT, 07 de outubro de 2026.

ERICA NEUSA FENSTERSEIFER

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI

Campo Verde – MT