CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2025, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a candidata abaixo relacionado aprovada no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 002/2025, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 08/09/2026, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2026 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025.

Art. 3º Será considerado desistente e, consequentemente, eliminado do certame, o candidato convocado que não comparecer ou não se manifestar no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação do ato, convocação do candidato subsequente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 07, de outubro de 2026.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

PROFESSOR DE PEDAGOGIA

SEDE DO MUNICIPIO

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
579/2025	ALEXANDRO MOREIRA DA ROCHA	PEDAGOGIA

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR - TDE - SEDE DO MUNICIPIO

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
425/2025	ANA DA SILVA PONTES BECHE	PÓS-GRADUAÇÃO
439/2025	IVANI CINTRA DE SOUZA	PÓS-GRADUAÇÃO
176/2025	DIVANEIDE DA SILVA LOPES	PÓS-GRADUAÇÃO

 

Anexo I

Ato de Convocação nº 141/2026 do Processo Seletivo nº 002/2025

1.0 PROFESSOR DE PEDAGOGIA - SEDE DO MUNICIPIO

Nome do Professor a ser contratado	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	Professor a ser substituído	Período
ALEXANDRO MOREIRA DA ROCHA	Ensino Superior	Professor	5.394,95	2045	482	25	1.540.107.000	Em substituição ao Termo de desistencia da snhora Cleidiane do Carmo Casali.	13/10/2026 A 13/10/2027

2.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICIPIO

Nome do TDE a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	TDE a ser substituido	Período
ANA DA SILVA PONTES BECHE	PÓS-GRADUAÇÃO	TDE	4.263,34	2044	461	40	1.540.107.000	Em substituição ao termino de contrato da senhora Maria Eduarda Souza Silva	13/10/2026 A 13/10/2027
IVANI CINTRA DE SOUZA	PÓS-GRADUAÇÃO	TDE	4.263,34	2044	461	40	1.540.107.000	Em substituição ao termino de contrato da senhora Tainara Marques de Souza	13/10/2026 A 13/10/2027
DIVANEIDE DA SILVA LOPES	PÓS-GRADUAÇÃO	TDE	4.263,34	2044	461	40	1.540.107.000	Em substituição ao termino de contrato da senhora Tamara Oliveira de Souza	13/10/2026 A 13/10/2027

 

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referente ao Ato de Convocação nº 142/2026, procedentes do Processo Seletivo nº 002/2025, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 07 dias de outubro de 2026

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realização de estimativa de impacto orçamentário-financeiro para os candidatos convocados por meio do Ato nº 142/2026, tendo em vista que as convocações ocorrem em substituição a senhora Cleidiane do Carmo Casali, que apresentou o termo de desistência, e em substituição aos términos dos contratos de Maria Eduarda Souza Silva, Tainara Marques de Souza e Tamara Oliveira de Souza, cujo os contratos foram rescindidos. Dessa forma, tornam-se necessária as convocações dos próximos candidatos classificados, não havendo, portanto, acréscimo de despesas decorrentes das referidas substituições.

Como se vê, as convocações tem adequações orçamentárias e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 07 de outubro de 2026.

KELY CRISTIANE FARIAS

Secretaria Adjunta de Administração