DECRETO Nº 096, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

"Convoca a VII conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando o Ofício n° 093/2026 SMAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peixoto de Azevedo/MT, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2026, com início às 08h00, nas dependências do Centro de Convivência do Idoso – CCI, neste Município.

Art. 2º A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa”.

Art. 3º A Conferência terá por finalidade promover o debate, a participação social e a formulação de propostas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a democracia participativa.

Art. 4º A organização e a realização da Conferência ficarão sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com o apoio técnico e logístico do órgão gestor municipal de Assistência Social, que ficará responsável pelo custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 07 de outubro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal