Dispõe sobre o remanejamento de lotação de servidora pública municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Ofício n° 793/2026/SME

RESOLVE:

Art. 1º REMANEJAR, por necessidade de organização interna, a servidora pública municipal, VALDIRENE MARIA DE ALMEIDA SOUZA matrícula nº 166, da lotação atual no EM DULCE MEYRE SILVA SABINO, para exercer suas atividades na CMEI PREFEITO ARLINDO DOMINGOS.

Art. 2º As despesas decorrentes da remuneração e encargos do servidor correrão à conta da dotação orçamentária vinculada ao Projeto Atividade no 2095 - Manter os Encargos com FUNDEB 70% - Infantil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de 5 de outubro de 2026.

Pedra Preta, 7 de outubro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.