Termo de adjudicação/homologação de inexigibilidade nº. 21/2026
9 de Outubro de 2026
Processo administrativo 101/2026
Objeto: “Contratação de apresentação artística musical para realização no dia 05 de junho de 2027, durante o evento EXPOQUER 2027, no Município de Querência – MT”, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 21/2026.
CONTRATADO: J MUSIC EDITORA E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.888.402/0001-00.
VALOR DO CONTRATO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Período/prazo: Vigência de 10 (dez) meses, a contar da assinatura do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 21/2026.
Tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e de tudo que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pela Agente de Contratação, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente certame, para que produza os efeitos previstos em Lei.
Querência MT, em 08 de outubro de 2026
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Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal