DESIGNA FISCAIS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 03/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do TERMO DE CREDENCIAMENTO 003/2026, vinculado ao processo administrativo 086/2026, inexigibilidade de licitação 011/2026, que tem como objeto o “CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS PESADAS, CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS, TRATORES AGRÍCOLAS 4X4, IMPLEMENTOS E DEMAIS MAQUINÁRIOS/EQUIPAMENTOS, INCLUINDO SERVIÇOS MEDIDOS POR HORA-MÁQUINA, DIÁRIA, QUILÔMETRO RODADO, TONELADA TRANSPORTADA OU UNIDADE, CONFORME O ITEM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E SANEAMENTO – SEMOTS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMATE, ABRANGENDO A SEDE DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, OS DISTRITOS DE ÁGUA LIMPA E PIRATININGA, AS ESTRADAS VICINAIS, AS COMUNIDADES RURAIS E AS DEMAIS LOCALIDADES PERTENCENTES AO TERRITÓRIO MUNICIPAL.”

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E SANEAMENTO:

Fiscal: Antônio Juarez Kmiecik

Suplente: Stephanie Maia da Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

Fiscal: Denis Heusner

Suplente: Aleksandro Ferreira de Oliveira

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos com data do dia 06 de outubro de 2026.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 08 de outubro de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71